Fachada do Palácio Rio Branco, onde funciona a Prefeitura de Ribeirão Preto

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou decreto no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (13), suspendendo a compra de férias dos servidores municipais até 31 de dezembro de 2018.

Para adotar tal medida, o governo afirma que pensou “na manutenção do equilíbrio dos gastos da máquina pública”. No decreto, Nogueira ainda cita o limite de gastos com servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar a medida.

Na prática, com o decreto, os servidores ficam impedidos, até o final do ano que vem, de vender 1/3 das férias para a prefeitura (conversão de férias em pecúnia). “Fica suspensa até 31 de dezembro de 2018, na Administração Direta e Indireta, a conversão das férias em pecúnia, prevista no parágrafo 5º do artigo 21, da Lei Complementar nº 2.515/2012”, diz o decreto.

No decreto, não foram colocados números, como o percentual de servidores que fazem a venda de 1/3 das férias e o gasto anual com a prova desses dias de férias.