Está em tramitação na Câmara de Ribeirão Preto um projeto que pode impactar em um aumento de R$ 237 mil na folha de pagamento dos servidores do Legislativo em 2018. A proposta, elaborada no dia 7 de novembro, é de autoria da Mesa Diretora.

Na prática, o Projeto de Lei Complementar cria gratificações para os servidores, através de comissões e cargos de chefia.

Na justificativa ao projeto, a Mesa Diretora afirma que trata-se de uma adequação. “O projeto adequa a legislação municipal às necessidades administrativas da Casa, introduzindo alterações ao pessoal efetivo, acompanhado do respectivo estudo de impacto e atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal”, escrevem os vereadores da Mesa na justificativa.

Alguns vereadores procuraram a coluna para dizer que a ideia da Mesa é aprovar o projeto de forma rápida e com ‘discrição’. Há no projeto o estudo do impacto no orçamento de 2017, o que demonstra a intenção de votar logo.

Mas, o presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), nega. “Trata-se de uma proposta que começou a ser estuda. Ela foi compartilhada com os vereadores. Não significa que vai votar e que vai aprovar. Trata-se de uma solicitação de servidores”, explicou Simões.

Medo de cortes

Os comissionados da Câmara de Ribeirão Preto têm falado nos bastidores sobre a possibilidade de corte de vagas para o exercício de 2018. A justificativa seria a mesma que resultou em reduções anteriores: a Câmara tem, proporcionalmente, mais comissionados que servidores. Essa situação faz com que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) faça apontamentos pela redução de comissionados. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), nega que tenha recomendação de corte e que tudo não passa de boato.

Sem atualizações

O detalhamento dos gastos dos 27 gabinetes dos vereadores não é atualizado no Portal Transparência da Câmara de Ribeirão Preto desde julho - faltam os gastos de agosto, setembro e outubro. No site, é possível ver os gastos com manutenção de veículo, combustível, viagens, telefone, impressora, papel, etiquetas, envelopes e selos. Chama atenção a manutenção dos carros oficiais, já que até julho nenhum carro tinha passado por revisão, de acordo com os dados do Portal Transparência.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Encarregado do almoxarifado: Coordenar, controlar e executar o inventário e a distribuição de materiais. Custo para 2017: R$ 44,9 mil

Chefia de Cerimonial: Organizar, coordenar e supervisionar as sessões ordinárias e extraordinárias. Custo para 2017: R$ 44,9 mil

Comissão de Cerimonial: Será composta por cinco servidores. Custo para 2017: R$ 57,4 mil

Sistema de Controle Interno: De acordo com o projeto, a meta é gratificar o servidor que já exerce essa função. Custo para 2017: R$ 39,5 mil

Chefia da Seção de Folha de Pagamento: De acordo com o projeto, a meta é gratificar o servidor que já exerce essa função. Custo para 2017: R$ 50,5 mil

TOTAL: R$ 237,5 mil