Edsom Ortega assumiu posto na Secretaria de Planejamento e Gestão de Ribeirão Preto (Foto: Milena Aurea / A Cidade)

Edsom Ortega é advogado e pós-graduado em administração pública. Foi secretário nacional de Habitação (governo FHC), presidente da COHAB-SP (governo José Serra), Diretor Financeiro e Administrativo da COHAB Bauru, secretário estadual de Desenvolvimento Social (governo Mário Covas), secretário de Segurança da cidade de São Paulo (governo Serra/Kassab). Em dezembro de 2016, foi indicado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para assumir a Cohab-RP. Já no dia 21 de agosto, assumiu o posto de Ruy Salgado na Secretaria de Planejamento e Gestão. Com isso, ficou à frente do projeto de revisar o Plano Diretor

1 – Qual a importância do Plano Diretor atual?
A atualização do Plano Diretor, muito além do atendimento ao compromisso legal estabelecido no Estatuto da Cidade, é uma medida para ajustar a orientação da gestão, olhando o que aconteceu nos últimos anos, os desafios existentes em relação aos déficits e a previsão de tendência de evolução da cidade. É preciso que estas diretrizes estejam claras e sintonizadas com as necessidades dos diversos setores, do ponto de vista territorial, social, econômico e cultural. A administração pública precisa se organizar cada vez mais para, junto à sociedade, gerir e preparar o município para o processo de metropolização e seu fortalecimento como polo principal deste processo, ao mesmo tempo que busca propiciar qualidade de vida, o respeito ao meio ambiente e a infraestrutura urbana.

2 – Quais pontos são mais críticos para a revisão?
O primeiro ponto relevante na revisão é o melhor equilíbrio e organização dele como Plano Diretor e não como plano setorial. Esta lei precisa ser clara e objetiva. O segundo ponto importante é a diretriz da gestão territorial, destacando a necessidade de melhorar o equilíbrio do uso do território, quer pelos interesses do desenvolvimento econômico, quer, especialmente, pelo desenvolvimento social. A previsão de moradia de interesse social está com maior ênfase, em função do volume do déficit. Do ponto de vista da sustentabilidade ambiental, o Plano está sendo enfático na fixação de matriz para regras severas de uso de áreas protegidas ambientalmente, bem como nas condições e requisitos para que aconteça a expansão do território urbano.

3 – Como garantir sucesso da revisão na Câmara?
A análise e aprovação na Câmara percorrerá a realização de audiências públicas com vistas a ouvir mais vezes a população, além das seis audiências que o Poder Executivo terá realizado. Tivemos o cuidado de realizar quatro reuniões com todos os vereadores, para compartilhar com eles as diretrizes que estavam sendo dadas para elaboração do texto base, visando não se produzir um projeto que estivesse em total desalinhamento com os que representam a população no legislativo municipal. Ouvir os vereadores foi muito importante. Estaremos à disposição da Câmara para continuar a esclarecer e compartilhar informações.

4 – Como garantir a revisão de outras leis (Uso do Solo, Mobiliário Urbano, etc) no prazo previsto de dois anos?
Tão logo o Plano Diretor seja enviado à Câmara já iniciaremos os procedimentos de revisão das leis de regulamentação complementar. Além dos profissionais da prefeitura, vamos buscar o apoio das universidades e profissionais especializados. Realizaremos reuniões técnicas e audiências públicas, com coordenação e integração das regulamentações que precisam acontecer para que as diretrizes do Plano Diretor aconteçam efetivamente. O compromisso que o prefeito Duarte Nogueira assumiu é, em doze meses após a aprovação do Plano Diretor, encaminhar para a Câmara as principais leis de regulamentação complementar. É um grande desafio, mas junto à sociedade é possível cumprir. As demais leis complementares serão enviadas aos vereadores em até dois anos e teremos melhor clareza e condições de propiciar avanços substanciais na qualidade de vida.

5 – Qual a maior novidade para a população?
Talvez seja este compromisso de aprovação das leis complementares, dentre elas os instrumentos da política urbana estabelecidos no Estatuto da Cidade. Isso proporcionará ao Poder Público condições de promover a produção de habitações de interesse social, assim como defender o desenvolvimento sustentável do município, com os cuidados que precisamos ter na proteção ambiental. Será possível, ainda, incentivar o desenvolvimento solidário na qualificação dos equipamentos sociais e da infraestrutura básica aos locais carentes, com a garantia da acessibilidade a todos.