Prefeitura promete publicar lista de funcionários terceirizados

Lei municipal está em vigor desde dezembro, mas informações ainda não estão no portal do Executivo

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Marcelo Fontes
Mastrangelo Reino / A Cidade - 03.Nov.2016
Secretário de Governo, Nicanor Lopes

 

A prefeitura de Ribeirão Preto vai disponibilizar no seu portal a lista de funcionários terceirizados. O anúncio veio após o ACidade ON mostrar que o Executivo não estava cumprindo uma legislação em vigor desde dezembro de 2016.

“Após uma análise do departamento jurídico da prefeitura, chegamos a conclusão que não há impedimos para a publicação”, explicou o secretário de Governo, Nicanor Lopes.

“Agora estamos aguardando a Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto) desenvolver o programa necessário para que a publicação seja feita. A meta é publicar em setembro ainda”, completou o secretário.

Mesmo prometendo publicar a lista, a prefeitura tem uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei. No mês passado, porém, a Justiça negou suspender a eficácia da norma por liminar. É aguardado agora o julgamento do mérito da ação.

Cobrança adiantou

A lei que obriga a publicação é do ex-vereador Beto Cangussú (PT) e foi sancionada em dezembro de 2016, pela ex-prefeita interina Gláucia Berenice (PSDB). No início de janeiro, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) publicou um decreto suspendendo a execução da lei. Mas na semana passada, o vereador Isaac Antunes (PR) suspendeu o decreto do prefeito através de um decreto do legislativo. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), tinha encaminhado ao Executivo há 10 dias, um requerimento cobrando a publicação dos terceirizados.

 


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