IPM e Câmara pagam benefício duplo para sete ex-vereadores

Pagamentos não são ilegais, uma vez que são embasados por leis municipais e por decisões da Justiça

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    • Marcelo Fontes

Renato Lopes / Especial

 

O Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) e a Câmara de Ribeirão Preto pagam dupla aposentadoria para sete ex-vereadores. Os valores recebidos pelos ex-parlamentares variam entre R$ 15.844 e R$ 30.919 por mês.

É importante ressaltar que os pagamentos não são ilegais, uma vez que são embasados por leis municipais e por decisões da Justiça.

Os ex-vereadores beneficiados pelo pagamento duplo são: Morandini, Barquet Miguel, Leopoldo Paulino, Cícero Gomes, Vicente Seixas, Sebastião Xavier e Mauro Mello (já falecido). As informações foram obtidas pelo A Cidade através dos portais de transparência da Câmara e da Prefeitura de Ribeirão Preto.

Motivos

Segundo informou o IPM, os pagamentos das aposentadorias para os vereadores foram regulamentados pela Lei Complementar 740 de 1997 - nesta legislatura, estavam na Câmara seis dos sete ex-vereadores beneficiados: Barquet Miguel, Cícero Gomes, Lepoldo Paulino, Morandini, Vicenti Seixas e Sebastião Xavier.

Ainda de acordo com o IPM, há situações de pagamentos determinados pela Justiça, como é o caso do ex-vereador Cícero Gomes. O ex-parlamentar é o que recebe o valor mais alto, somando IPM e Câmara: R$ 30.919 por mês. Cícero, que tem 70 anos, esteve na Câmara de Ribeirão Preto entre 1977 e 2016 - ano passado acabou não sendo reeleito após ser afastado pela Operação Sevandija.

Câmara

Assim como o IPM, o presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), disse que o Legislativo “tem que cumprir a lei”. “São determinações judiciais, e, portanto somos obrigados a pagar o que é determinado”, explicou Simões.

“Como cidadão, tenho o direito de ter uma opinião diversa, e entendo que se o referido benefício não pode ser usufruído em igualdade de condições por todos os trabalhadores brasileiros, não concordo com este pagamento”, completou.

Especialista aponta possível imoralidade

Para o advogado Jorge Donizeti Sanchez, da Amarribo Brasil, entidade que ganhou destaque pelo combate à corrupção, disse que a situação de receber duas aposentadorias pela função de vereador é “imoral”.

“O caso não parece ser ilegal e se as decisões estiveram em trânsito julgado também há pouca coisa para se fazer”, explicou. “Esse tipo de situação foi criada por legislações protetivas, que abriram possibilidade de benefícios e privilégios para poucos”, criticou Sanchez.

Para o especialista, o cidadão comum fica revoltado com esse tipo de situação. “A pessoa que trabalha, que é assalariada, tem dificuldade de entender essa situação”, completou o membro da Amarribo.

Valores

De acordo com números obtidos pelo A Cidade através do portal Transparência, a Câmara gasta mas de R$ 4,2 milhões por ano para pagar aposentadorias e pensões - lembrando que a Câmara é ‘sustentada’ com repasse de verba da prefeitura, o chamado duodécimo. Já o IPM tem um gasto anual de R$ 1,5 milhão para manter a aposentadoria dos ex-vereadores.

Como é agora

Atualmente já há uma forma regulamentada de contribuição para agentes políticos. “A contribuição social dos agentes políticos municipais (prefeito, vice, secretários e vereadores) ao INSS é de caráter obrigatório, sendo o prazo do mandato eletivo computado para fins de aposentadoria, na somatória de tempo com a iniciativa privada ou serviço público”, explicou o advogado Marco Aurélio Damião.

Análise
Leis tiveram diversas alterações

“A matéria relativa à aposentadoria já sofreu diversas alterações ao longo dos anos. Foram diversas modificações na legislação municipal, estadual e emendas constitucionais. Até a década de 1990, os vereadores do Estado de São Paulo contribuíam e se aposentavam pelo IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). Através da Lei Estadual 8816/94 foi extinta a Carteira de Previdência. Com o fim dessa Carteira de Previdência, diversos municípios criaram um sistema próprio de aposentadoria dos agentes políticos. A matéria foi alvo de diversos questionamentos judiciais, inclusive por parte de parlamentares da Câmara de Ribeirão. A aposentadoria de vereador custeada com recursos da municipalidade não é comum, não é a regra, visto que a maioria dos municípios paulistas, após a extinção da Carteira de Previdência vinculada ao IPESP, não criou um sistema próprio de aposentadoria para os agentes políticos. Entretanto, é importante frisar que pelo fato de não ser a regra adotada por outros municípios, não se configura automaticamente em ilegalidade ou malversação de recursos públicos.”

Marco Aurélio Damião
Advogado especialista em legislação política

Outro lado
Parlamentares explicam os pagamentos

“Estive na vida política por mais de 30 anos. Quando vereador, comecei a contribuir para o IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo). Quando o IPESP acabou, deram a opção de continuar contribuindo para depois receber uma pensão da Câmara. Em relação ao IPM, além de vereador, recolhi para aposentadoria quando estive na Cohab, Ceterp e na gestão que fui vice-prefeito”, explicou Morandini.

“Recebo aposentadoria do IPM porque fui procurador do município. No pagamento, há incorporação de um valor que recolhi quando fui vereador. Pela Câmara, recebo pensão como ex-parlamentar. Paguei para ter direito”, disse Vicente Seixas.

Em contado por telefone, Leopoldo Paulino disse que “não tem conhecimento de aposentadoria nenhuma”. Sebastião Xavier solicitou que o jornal procure o advogado dele, mas informou que ele está fora de Ribeirão Preto e não passou o nome do profissional.

“Pela Câmara não tem aposentadoria. É uma pensão. Recolhi 20% do meu subsídio para ter direito. No IPM, sou aposentado como professor. A maioria dos vereadores tem profissão. Eu tinha a minha de professor”, explicou Cícero Gomes.

A reportagem procurou Valentina Mello, herdeira do ex-vereador Mauro Mello. Na escola que ela trabalha foi informado que Valentina está em viagem e retorna apenas na segunda-feira. Barquet Miguel também não foi localizado pelo A Cidade


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