A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a construção do prédio anexo da Câmara entrou na quinta-feira (13), o relatório final. Entre os apontamentos, está o pedido de rompimento do contrato com a empresa Cedro, responsável pela obra (veja todos os apontamentos abaixo).

“Fizemos inúmeras oitivas, fomos até Tremembé ouvir o ex-vereador Walter Gomes, solicitamos um laudo da USP e agora entrego o relatório final de todo esse trabalho”, disse o vereador Isaac Antunes (PR), relator da CPI.

Também integraram a CPI do Anexo os vereadores Otoniel Lima (PRB) – que foi o presidente –, Lincoln Fernandes (PDT), Adauto Marmita (PR) e Maurício Vila Abranches (PTB).

Até agora, a Câmara já gastou R$ 6,4 milhões para fazer o prédio, mas ele está longe de estar em condições para poder receber os vereadores – são 27 gabinetes. O relatório final será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Gaeco e para a Polícia Federal.

Outro lado

A Construtora Cedro se manifestou por meio de nota: “A construtora segue reafirmando seu compromisso com a conclusão da obra e acredita que a continuidade do contrato é a solução técnico-econômica mais viável para atingir este objetivo”.

VEJA O QUE APONTOU O RELATÓRIO FINAL DA CPI:

I. Que efetivamente ocorreram falhas desde o início na elaboração do projeto arquitetônico por parte da empresa CONTEC, apresentando inúmeros erros básicos de engenharia;

II. A empresa CEDRO, mesmo tendo ciência que seria impróprio seguir o projeto da forma como foi apresentada, quedou-se inerte não se preocupando com os possíveis prejuízos ao erário municipal;

III. O ex-presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Walter Gomes, e o ex-secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo, tinham ciência dos erros apontados no projeto básico e permaneceram inertes, não se precavendo quanto aos possíveis problemas técnicos e financeiros que poderiam acarretar ao bom desempenho da Obra do Anexo da Câmara Municipal;

IV. O ex-secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo, mesmo tendo conhecimento dos erros básicos na construção do Anexo, aprovou o projeto sem grandes ressalvas, desrespeitando os princípios constitucionais quanto à eficiência do serviço público;

V. A engenheira Rogéria Maria Soares Frateschi, responsável pela fiscalização da obra, não desempenhou sua função legalmente constituída, vez que, permitiu que a empresa supostamente realizasse serviços sem que contasse do escopo da Obra;

VI. Aparentemente o ex-presidente da Câmara, Walter Gomes, assinou o atestado de capacidade técnica da CONTEC, em papel timbrado da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, o qual por si só já configura infração penal, razão pela qual será encaminhado ao Ministério Público para apuração e providências;

VII. O ex-secretário de obras e o Clodoaldo, atual motorista do DAERP que fora cedido irregularmente, acompanharam o andamento da Obra. Sendo escusos para esta Comissão os verdadeiros motivos que levaram à essa cessão.

FINAL: Ademais, tendo em vista a gravidade dos fatos apurados, esta Comissão, sugere à Mesa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto que RESCINDA IMEDIATAMENTE o contrato com a empresa CEDRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.