Reparcelamento foi alvo de protesto na Câmara de Ribeirão Preto (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)

A Prefeitura de Ribeirão Preto vai oficializar os pontos de atendimento para os beneficiários do acordo do 28,35% nesta quarta-feira (21). O pagamento está suspenso desde fevereiro de 2017, por decisão judicial.

Para voltar a pagar, o Executivo está propondo que o parcelamento aumento – acabaria em agosto de 2018 e com a mudança vai até dezembro de 2020.

A previsão, de acordo com a prefeitura, é que os servidores ativos façam a adesão no Poupatempo, no Novo Shopping, e os inativos no Instituto de Previdência dos Muncipiários (IPM), na rua Visconde de Inhaúma, 258. Outro local de atendimento será o protocolo geral da prefeitura, na rua Cerqueira César, 371, para atender ativos, inativos e herdeiros dos beneficiários do acordo – são 4.100 pessoas no total. Os locais ainda serão confirmados pela Secretaria da Administração.

Em nota, o Executivo informou que “para aceitar o pagamento das parcelas em 44 vezes, o beneficiário deverá assinar o acordo de novação”. “Para quem aderir nos primeiros dias, o pagamento das parcelas de maio e junho será feito em julho. Mas mesmo quem aderir depois receberá as parcelas sempre a partir de maio, para que se cumpra os 44 meses previstos, até dezembro de 2020”, garantiu o Executivo.

A prefeitura informou que vai disponibilizar em seu portal o Canal do Servidor, “local que os beneficiários terão acesso ao cálculo do saldo a receber, assim como outras informações a respeito do acordo”.

A mudança do acordo, segundo a prefeitura, foi necessária para “garantir que todas as parcelas sejam pagas sem qualquer prejuízo para os pagamentos de salários dos servidores e de créditos de fornecedores”. A prefeitura adiantou que quem não aceitar o novo acordo vai ter que receber através de precatórios (requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar municípios, estados e a união).

A decisão de aumentar o número de parcelas do acordo feito em 2008 é criticada pelo Sindicato Municipal dos Servidores, que promete ingressar na Justiça para tentar retomar o acordo original.