A proposta nem consta na pauta da sessão da Câmara de Ribeirão Preto desta terça-feira (23), mas o Sindicato dos Servidores Municipais já se organiza para realizar um protesto contra o reparcelamento do acordo conhecido como processo dos 28,35%.

“O Sindicato está convocando a todos os beneficiários para barrar o projeto de lei onde o Executivo insiste em apresentar uma proposta unilateral”, diz o Sindicato, em nota.

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A entidade que representa os servidores ainda encaminhou ofício aos vereadores pelo voto contrário à proposta apresentada, na semana passada, pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).

Servidores, que já fizeram protestos na Câmara de Ribeirão contra a administração Nogueira, devem manifestar nesta terça-feira (23) (Foto: Reprodução EPTV)

Mesmo com a ação organizada, oficialmente o projeto não consta na pauta. Porém, como a matéria envolve os servidores municipais, pode ingressar na ordem do dia da Câmara a qualquer momento.

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O que é?
A Prefeitura de Ribeirão Preto anunciou na semana passada que pretendia retomar o pagamento do processo dos 28,35%, que ficou suspenso por 90 dias por determinação judicial. 

Retomada dos pagamentos do acordo dos 28% foi anunciada na última terça-feira (16), em entrevista coletiva (Foto: Marcelo Fontes)

Pela nova proposta da prefeitura, o valor do saldo de cada servidor beneficiário será recalculado por índice determinado, corrigindo para maior o valor, conforme os erros encontrados no pente-fino. O pagamento do novo valor será feito em 44 parcelas mensais consecutivas, a partir de maio deste ano.

A princípio, os cerca de 4.100 beneficiados receberiam os valores até agosto de 2018. Agora, quem aderir a repactuação vai receber até dezembro de 2020.

De acordo com a prefeitura, quem não aderir a repactuação vai entrar em precatório - ou seja, fica sem data para receber. Os beneficiados têm 120 dias para aderirem à repactuação.

Veja nota que a prefeitura divulgou sobre o tema:

“O parcelamento para pagamento do acordo dos 28,35% aos servidores municipais foi a única forma que a prefeitura encontrou para conseguir planejar a quitação dos débitos com os servidores sem prejudicar outros compromissos assumidos pela Administração Municipal não apenas nesta gestão, mas nas gestões anteriores, representadas por dívidas e despesas que seguem sendo pagas.
Não é possível nem mesmo alterar o número de parcelas sem que se tenha risco de falta de recursos inclusive para o pagamento dos próprios funcionários. Esta é uma solução encontrada com muita responsabilidade e critério. De outra forma é praticamente impossível garantir que todos os pagamentos, incluindo salários e encargos, sejam realizados dentro de seus respectivos prazos.
O governo municipal tomou também todas as precauções na esfera jurídica antes de propor tal acordo. Também não mediu esforços para encontrar a forma que menos prejudicasse os servidores. Incluindo o pagamento dentro do atual mandato, sem deixar qualquer problema neste sentido para a próxima gestão.
A Administração respeita o tempo da Câmara Municipal e a decisão dos vereadores, mas espera que possa haver compreensão e compromisso de todos na solução deste problema”.