Um vídeo postado por Duarte Nogueira (PSDB) nas redes sociais no feriado de Páscoa, jogando sobre a Câmara a responsabilidade de tentar anular os 32,81% de reajuste no salário que o prefeito passou a receber em janeiro deste ano - alvo de críticas por parte da população e dos servidores em greve - irritou os vereadores.

“Foi totalmente infeliz”, disse Rodrigo Simões (PDT), presidente do Legislativo. Conciliador, ele preferiu colocar panos quentes no assunto, mas assumiu que praticamente todos os parlamentares se irritaram.

No vídeo, gravado dentro do Legislativo, um apresentador explica que foi a legislatura passada quem, em dezembro de 2015, reajustou o subsídio do prefeito de R$ 17,3 mil para R$ 23 mil, com validade a partir de janeiro de 2017. O projeto foi, no mês seguinte sansionado pela ex-prefeita Dárcy Vera (PSD).

“Para anular essa lei, a iniciativa deve partir da Câmara Municipal, ou seja, dos vereadores”, diz o apresentador do vídeo .

O próprio jurídico da prefeitura, porém, diz que somente a antiga legislatura poderia revogar o aumento.

A Cidade apurou que, ao conceder autorização para a filmagem, a Câmara pensou se tratar de um “balanço” dos 100 dias de governo Nogueira.

Foi devido a pressão de servidores, principalmente fiscais fazendários, que os vereadores reajustaram o salário do prefeito em 2015.

De 2009 a 2016, Dárcy não reajustou o salário. Com isso, funcionários que ganhavam mais que R$ 17,3 mil tinham o valor acima do teto descontado da folha e, na prática, os reajustes ao funcionalismo não o beneficiavam. O próprio Sindicato dos Servidores foi em peso à Câmara, à época, pressionar pelo reajuste.

Cerca de 250 servidores foram beneficiados com o novo teto, ganhando mais que R$ 17,3 mil. 

Sindicato queria que reajuste fosse ainda maior

Em dezembro de 2015, no dia em que a Câmara reajustou o salário do prefeito em 32,8%, Laerte Augusto, então vice-presidente do Sindicato dos Servidores e hoje presidente, afirmou ao A Cidade que se fosse levada em consideração a reposição inflacionária de 2009 a 2016 - período em que Dárcy Vera ficou sem reajuste - o reajuste deveria ser de pelo menos 50%. Segundo ele, os servidores que atingiram o teto do funcionalismo “estavam com o direito de recuperação do poder aquisitivo, assegurado pela Constituição Federal, negado há anos”. Ontem, ele manteve a opinião. “Muitos servidores foram beneficiados com essa nova margem do teto, e não posso defender o achatamento do salário deles com a revogação do aumento”, afirmou.

Irredutibilidade

O advogado especialista em administração pública Gustavo Bugalho explica que na Constituição Federal há o princípio da irredutibilidade de vencimentos, ou seja: não pode haver diminuição de salário. Segundo ele, a revogação do reajuste do prefeito, que implicaria na mudança do teto do funcionalismo, acarretaria em uma “polêmica jurídica”, pois, apesar de não reduzir o vencimento nominal, impactaria no valor de fato recebido pelos servidores que atingiram o teto. O próprio jurídico da prefeitura admite não ser mais possível diminuir o teto, em razão da “irredutibilidade de vencimentos”. O vídeo, segundo o Palácio, foi custeado por Nogueira, sem recursos públicos.