Duarte Nogueira (PSDB), prefeito de Ribeirão Preto (foto: Matheus Urenha / A Cidade - 3.dez.2016)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu a investigação do caso envolvendo o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) para o Tribunal Federal Regional da 3ª Região, em São Paulo. A apuração da denúncia contra o tucano não será feita em Brasília porque Nogueira deixou de ser deputado para assumir o Executivo de Ribeirão Preto.

De acordo com a decisão do ministro Fachin, publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (12), os delatores que implicaram o prefeito Duarte Nogueira na Operação Lava Jato por suposto caixa dois na eleição de 2010 foram os funcionários da Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior (Termo de Depoimento 52), Carlos Armando Guedes Paschoal (Termo de Depoimento 25) e Cláudio Melo Filho (Termo de Depoimento 24).

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“Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores a ocorrência, no contexto das eleições do ano de 2010, de pagamento de contribuições eleitorais não contabilizadas em favor da campanha do então Deputado Federal Antônio Duarte Nogueira Júnior”, escreveu o ministro, em sua decisão. “Agrega-se que, em 2014, o Grupo Odebrecht promoveu doação eleitoral oficial em favor do citado agente político”, conclui.

Edson Fachin também reconhece que Nogueira não tem foro privilegiado para ser investigado pelo STF por isso repassa o caso para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, “na medida em que, atualmente, Duarte Nogueira ocupa o cargo de Prefeito do Município de Ribeirão Preto”.

Nega irregularidades

O ACidade ON entrou em contato com a assessoria do prefeito Duarte Nogueira, que nega ter cometido irregularidades. Confira a nota do prefeito: “Como homem público, estou sempre à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos. Neste caso, reafirmo está disposição e fornecerei todos os dados e documentos eventualmente solicitados. Reafirmo também que participei de 11 campanhas eleitorais e tive todas as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, o que comprova que todos os recursos recebidos foram formalmente declarados. Estou tranquilo e confiante que tudo será esclarecido no seu devido tempo. Tenho 22 anos de vida pública e não há contra mim nenhum processo de qualquer natureza”.