Isaac Antunes diz que arquivamento foi pedido pelo administrativo (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto engavetou 148 projetos de lei que estavam em tramitação desde o início de 2000 e aguardavam para serem discutidos em plenário.

A maioria dos autores desses projetos é de ex-vereadores que não foram reeleitos, como os investigados na Operação Sevandija, ou que decidiram abandonar a carreira política.

Segundo presidente da comissão, Isaac Antunes (PR), o arquivamento atende a pedidos dos funcionários do setor administrativo. “São projetos antigos e eles tinham que fazer o controle manual, o que é completamente impossível. Não há um programa de informática específico no setor que ajude nesse controle”, afirmou.

Entre os projetos de lei engavetados, constam um dos ex-vereadores Cícero Gomes (PMDB) e de Capela Novas (PPS) que propunha uma nova regulamentação para carga e descarga no quadrilátero central.

Um outro é de autoria do vereador cassado em 2011 Oliveira Junior (PSC) e que estava parado na CJR desde 2009. A lei proposta por ele autorizava o Daerp a emitir a conta de água no nome do inquilino e não do proprietário do imóvel. Com o arquivamento, estão em tramitação em torno de 40 projetos protocolados nesta legislatura. A Resolução em vigor desde ontem permite a qualquer vereador pedir o desarquivamento do projeto.

Notícia gera correria

A decisão sobre o engavetamento provocou ontem correria na Câmara. Isso porque os vereadores que conseguiram ser reeleitos buscavam informações sobre como evitar o arquivamento das matérias. O vereador Maurício Gasparini (PSDB), por exemplo, pediu para que um projeto de sua autoria que normatiza o uso do Calçadão, no Centro, não fosse arquivado. O pedido do tucano foi atendido. O A Cidade não encontrou os ex vereadores Cícero, Capela e Oliveira para comentarem o caso.

Mudança no Regimento

Para que o arquivamento dos projetos seja efetivado, a Mesa Diretora da Câmara precisou aprovar um Projeto de Resolução para alterar o Regimento Interno. Agora, com a nova decisão, a Mesa ordenará o engavetamento de todas as proposições apresentadas na Legislatura anterior, exceto as proposições sujeitas à deliberação em prazo certo. É permitido o pedido de desarquivamento feito por qualquer vereador para que o projeto continue em tramitação.