Pela terceira sessão consecutiva, servidores pressionam Câmara a ir contra decretos de Duarte Nogueira; clique para assistir ao vídeo (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Apesar da pressão popular e das quatro derrotadas consecutivas na Câmara de Ribeirão Preto, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) manterá os reajuste de 15,53% na tarifa de água e 11% da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Também permanece inalterável o corte da promoção dos agentes fiscais e a mudança da data do pagamento do salário dos servidores do dia 30 para o quinto dia útil do mês.

A informação foi confirmada ontem (14) à noite pelo secretário de Governo, Nicanor Lopes (PSDB), após avaliar o resultado da sessão de ontem desfavorável à administração municipal.

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Segundo Nicanor, a Secretaria de Negócios Jurídicos analisa a possibilidade de ajuizar Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade”. “Enquanto isso, vamos manter normalmente as decisões previstas nos decretos editados pelo prefeito. Não muda em nada”, declarou o tucano.

Sobre a aprovação do decreto legislativo que prevê a alteração da data do pagamento dos servidores, Nicanor afirmou que os vereadores vão contra, inclusive, decisão judicial favorável ao governo.
Isso porque a Justiça negou pedido de liminar ajuizado pelo Sindicato dos Servidores contra a mudança na data fixada pela prefeitura.

Pressão na sessão

Diante do protesto dos servidores que lotaram o plenário, os vereadores oposicionistas afirmavam que uma decisão judicial não iria fazê-los deixar de apoiar o povo. “Fui eleito para defender o povo”, declarou aos berros o vereador Orlando Pesoti (PDT), autor do decreto legislativo para barrar a mudança da data.
Dos 27 vereadores, 16 votaram favoráveis ao decreto legislativo, incluindo o governista Alessandro Maraca (PMDB). Já os outros 11 aliados de Nogueira se abstiveram na votação.

Sub judice

A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) diz que a decisão do grupo foi a de se abster porque a data do pagamento do salário já estava sub judice. Já o vereador Elizeu Rocha (PP) chegou a ser vaiado no plenário ao defender o Executivo. 

Justiça não vê ilegalidade

A Justiça negou pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores para barrar a decisão de Nogueira de mudar a data do pagamento dos servidores. Segundo o juiz Reginaldo Siqueira, o pagamento no último dia do mês, como era feito anteriormente, constituia mera liberalidade da Administração, que pode ser modificada unilateralmente. O juiz também não viu ilegalidade, já que a própria CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) prevê o pagamento até o quinto dia útil.

Maraca e fabiano foram sondados

Pelo menos dois vereadores - Alessandro Maraca (PMDB) e Fabiano Guimarães (DEM) - teriam sido sondados sobre a possibilidade de serem líder do governo na Câmara. Questionado a respeito, os dois afirmaram não ter recebido qualquer convite oficial ou ter conversado a respeito. Já o vereador Renato Zucoloto (PP) defende que o líder seja algum dos três vereadores do PSDB. Sobre a escolha, o secretário Nicanor Lopes afirma que o Executivo não tem pressa.