Cobrança da Área Azul está suspensa há oito meses (Foto: F.L.Piton / A Cidade)

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) enviou à Câmara, na última sexta-feira (10), um projeto de lei para criar o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos no município, a chamada Área Azul .

O estacionamento rotativo foi extinto em Ribeirão Preto, equivocamente, pelo governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) e a cobrança está suspensa há oito meses, por decisão judicial.

Segundo a matéria, que ainda não tem data para ser votada no Legislativo, será cobrado o valor de R$ 1,50 referente a hora ou fração e R$ 3 por até duas horas - que é o tempo máximo de permanência.

O projeto prevê correção anual da cobrança pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e autoriza a Transerp a iniciar estudos para modernizar o sistema e expandi-lo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Simões (PDT), distribuiu cópia do projeto para todos os vereadores analisarem sem pressa.

“Acredito que o governo foi sensato nos valores a serem cobrados. O fato é que os comerciantes estão desesperados querendo a volta do estacionamento rotativo”, destacou Rodrigo.

Cobrança

Será de R$ 3 o valor cobrado por até duas horas de estacionamento rotativo, caso o projeto de lei do Executivo seja aprovado no Legislativo. A matéria ainda reserva o percentual mínimo de 5% do total de vagas aos idosos cadastrados

Sem pressa

De acordo com o secretário de Governo e da Casa Civil, Nicanor Lopes (PSDB), o projeto atende o clamor de comerciantes e da ACI (Associação Comercial e Industrial). “Enviamos o projeto à Câmara para que seja analisado pelos vereadores com calma, sem urgência, para que não tenha afogadilho”.

A novela

A novela da Área Azul começou em agosto de 2015, quando a prefeitura aumentou de R$ 1 para R$ 3 o valor da tarifa alegando defasagem desde 1998. No mês seguinte a Justiça derrubou o reajuste por considerá-lo “abrupto”. Em maio de 2016, a prefeitura publicou novo decreto tentando triplicar a cobrança e novamente foi barrada pela Justiça, que a suspendeu liminarmente e ainda passou a exigir legislação específica.