Pautas das sessões desta semana (terça e quinta) ainda não foram divulgadas, mas devem começar com polêmicas (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto retoma na terça-feira (7) a votação de projetos. A primeira sessão ordinária do ano ocorreu na última quinta-feira (2), mas foi dedicada a formar as composições das comissões permanentes. As pautas das sessões desta semana (terça e quinta) ainda não foram divulgadas, mas devem começar com polêmicas. Nos próximos dias, os parlamentares terão que discutir e votar matérias importantes para a cidade, que estão engavetadas no Legislativo ou no Executivo, como o Plano Diretor e a Planta Genérica. Os vereadores também terão que resolve problemas internos, como a milionária e inacabada obra do anexo da Câmara. Confira:

1 - Plano Diretor
O grupo técnico responsável pela revisão do Plano Diretor foi nomeado em 2013. Sete meses depois, o projeto de revisão foi enviado à Câmara. A matéria só entrou na pauta com prazo vencido para discussão em fevereiro de 2014. Pressionado por entidades de classe e pelo Ministério Público, o Legislativo rejeitou o projeto do Executivo com 18 votos contrários. Após sofrer alterações, o projeto foi reenviado à Câmara em outubro de 2015, onde ficou engavetado. Como o município atua com base numa lei de 2003, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou, mês passado, que reenviaria o mesmo projeto para ser votado na Casa de Leis em 2017.

2 - Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo foi aprovada na Câmara em 2011, com 43 emendas, após muita discussão. Em 2012, a prefeita afastada Dárcy Vera (PSD) vetou 30 emendas e tornou a lei uma colcha de retalhos. Dois anos depois, a Justiça suspendeu a lei devido a ausência de audiências públicas e o município voltou a utilizar a legislação de 2007. Nova revisão deve ser votada em 2017.

3 - Plano Municipal de Educação
Com o objetivo de traçar metas e estratégias para melhorar o setor, o Plano Municipal de Educação (PME) foi elaborado pela prefeitura, em meados de 2015, com a participação da sociedade, por meio de audiências públicas. Exigência do Governo Federal, o Plano Municipal deveria estar pronto há um ano e meio, mas está engavetado na Câmara há 11 meses. Será tarefa da atual Legislatura aprovar o Plano em 2017.

4 - Planta Genérica de Valores
Uma lei municipal datada de 2012 prevê que a Planta Genérica de Valores, que impacta diretamente no IPTU, seja revista, no mínimo, uma vez a cada mandato do Executivo. A última revisão realizada em Ribeirão ocorreu em 2012 e resultou em um aumento do IPTU de até 130%. Apesar de ser a autora da lei, a ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) não fez a revisão em seu segundo mandato. A atual gestão municipal, que herdou os problemas da anterior, estuda o que fazer em relação ao tema. Porém, a possível revisão só impactará no IPTU de 2018.

5 - Ampliação da Câmara
A Mesa da Câmara anunciou, no mês passado, que contrataria uma auditoria para identificar possível superfaturamento na construção do anexo do Legislativo e não descartou a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso. Inicialmente orçado em R$ 6,8 milhões, o novo prédio já custa R$ 9,7 milhões à Casa de Leis. Bandeira do ex-vereador Walter Gomes (PTB), preso na terceira fase da Operação Sevandija, a obra teria sido alterada após constatação de problemas na rede elétrica e na fundação. Pela demora na entrega do prédio, cinco vereadores estão em gabinetes improvisados, sem estrutura de trabalho.