Posição de Ribeirão Preto no ranking paulista de gastos com pessoal revela falhas na gestão de Dárcy Vera (Foto: F.L.Piton / A Cidade - 29.nov.2012)

Ribeirão Preto é o segundo município paulista que mais gastou com folha de pagamento de servidores em 2015 e o que mais elevou a despesa com pessoal no período de dez anos.

Entre 2006 e 2015, o gasto cresceu 150,4%, de acordo com levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda junto à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo o relatório, apenas Santos teve despesa per capita superior com o funcionalismo (R$ 2,3 mil), em 2015, e Sorocaba registrou o maior aumento na década (187,4%).

Para o secretário da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, a colocação de Ribeirão Preto nos rankings mostra falhas no governo Dárcy Vera (PSD). “Sem dúvida, faltou gestão. Todo benefício concedido precisa estar atrelado a capacidade de pagamento”, diz.

O gasto excessivo com folha de pagamento fez com o município ultrapassasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – quando a despesa ultrapassa 51,3% da receita corrente líquida do município - e entrasse numa corrida contra o relógio.

Na última quarta-feira, o governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou que a despesa chegou a 51,45%, em 2016, e que a lei impõe ações.

Agora, a prefeitura tem prazo até agosto para eliminar o excedente (0,15%), que deve subir com o reajuste no salário do prefeito - que automaticamente elevou o teto e beneficiou 205 servidores.

Aprovado pela Câmara em dezembro de 2015, o aumento de 33% vigora desde o mês passado, quando teve início o novo mandato.

Se não se adequar em dois quadrimestres, a prefeitura não poderia receber transferências voluntárias, receber garantias e contratar operação de crédito.

“A situação é preocupante e não temos muito poder de manobra. Não vamos demitir e nem tirar vantagens adquiridas, então tem que cortar horas extras e funções gratificadas”, explicou Gonçalves.

Outra medida para sair do limite prudencial é aumentar a receita - sem mexer no bolso do munícipe. “Estamos reestimando a receita, reavaliando e renegociando contratos, cortando comissionados, extinguindo funções, suspendendo reajustes e contratações e implantando medidas juntos aos fiscais para evitar sonegação”, elencou.

Para o advogado especialista em administração pública Marco Aurélio Damião, “é necessário equilíbrio e critérios técnicos no programa de redução de despesas para não afetar a continuidade e a qualidade dos serviços colocados à disposição dos munícipes”.

Pacotão de medidas adotadas

Mesmo sem conhecer o índice atingido junto à Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 2 de janeiro, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) determinou uma série de medidas de controle e restrições de contratação, como o recadastramento de servidores, critérios rígidos para contratações e a criação de um comitê de política salarial.

As medidas foram divididas em 25 decretos publicados, na data, no Diário Oficial do Município.
“Antecipamo-nos e vamos conduzir com rigor a administração de pessoal para cumprir com à risca não apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas todas as demais leis. Adequaremos todas as despesas para que a prefeitura volte também a fazer investimentos”, frisou Nogueira.

Dentre as proibições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de o limite ser ultrapassado, estão: concessão de vantagem, aumento ou adequação de remuneração a qualquer título, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique em mais despesas, provimento e admissão e pagamento de horas-extras.

Dárcy incomunicável

A ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) esteve à frente da Prefeitura de Ribeirão Preto entre 2009 e 2016, período em que o gasto com folha de pagamento de servidores disparou. Procurada pelo A Cidade, a advogada Maria Cláudia Seixas disse não responder por questões administrativas relacionadas à Dárcy, mas não informou quem poderia falar em nome da ex-prefeita.

Análise > Adequação pode comprometer serviços públicos

“O Executivo deve adotar medidas de contenção de despesas com pessoal, com a redução do número de servidores comissionados, corte drástico de horas-extras e vantagens funcionais e restrição na criação e nomeação de cargos públicos. O prefeito deve ficar atento aos limites de despesas com pessoal para não incorrer nas penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e não ter suas contas anuais rejeitadas pelo Tribunal de Contas e pela Câmara Municipal. A adequação de gastos públicos, principalmente de pessoal, pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. É necessário equilíbrio e critérios técnicos no programa de redução de despesas para não afetar a continuidade e a qualidade dos serviços colocados à disposição dos munícipes. A administração deve agir com transparência, levando ao conhecimento do cidadão o caos financeiro herdado da gestão anterior e as medidas adotadas para sanear as finanças municipais e coibir abusos e excessos no funcionalismo público. Atualmente o Município gasta com servidores públicos 51,45% da sua receita corrente líquida, acima do limite prudencial que é de 51,30%, mas abaixo do limite constitucional de 54% das receitas municipais. ”

Marco Aurélio Damião
Especialista em administração pública