TJ mantém decisão de 1º grau sobre sessão de cassação de vereadores

18/01/2017 12:28:00

Sessão que votaria cassação de nove parlamentares de Ribeirão Preto suspeitos de envolvimento na Operação Sevandija foi suspensa

O TJ (Tribunal de Justiça) manteve a decisão de primeira instância que suspendeu via liminares, no final do ano passado, a sessão de cassação dos nove vereadores suspeitos de envolvimento na Operação Sevandija. Na época, as duas liminares foram pedidas pelo ex-vereador Maurílio Romano (PP), que alegou cerceamento de defesa e a suspeição do relator do processo de cassação, vereador Rodrigo Simões (PDT).

A decisão de manter a decisão do juiz de primeiro grau é do desembargador Ribeiro de Paula.

O advogado de defesa de Maurílio, Silvio Salata, avalia o caso como mais uma vitória. “O Judiciário entendeu os nossos argumentos. Houve, sim, cerceamento de defesa porque testemunhas não foram ouvidas”, afirmou.

Recurso da Câmara

A Câmara havia entrado com recurso na semana passada pedindo a cassação das liminares
concedidas pelo juiz de primeira instância ao alegar que o Conselho de Ética atuou dentro da lei e no que prevê o Regimento Interno.



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