A coleta de lixo gera despesa de R$ 56,8 milhões ao ano (Foto: F.L.Piton / A Cidade)

O governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vai repassar a gestão do lixo e dos resíduos sólidos para o Daerp (Departamento de Água e Esgoto) até o final deste ano e abandonar a implantação de uma PPP (Parceria Público-Privada), como defendia a gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD).

Com essa estratégia, o Executivo empurrará para a autarquia uma despesa anual em torno de R$ 56,8 milhões somente com a coleta de lixo, sem contar os valores pagos por outros contratos de serviços de limpeza urbana, como varrição, roçagem de mato e limpeza dos locais onde ocorrem as feiras livres.

O superintendente do Daerp, Afonso Duarte, confirma que o próprio Nogueira pediu “agilidade máxima” para a transferência desse serviço para a autarquia. “Pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, essa transferência deveria ter sido feita até o dia 23 de dezembro de 2016. Como o governo anterior não conseguiu, o prazo foi prorrogado para o final deste ano”, explicou Afonso.

Segundo o superintendente, ainda não se sabe quais os serviços ligados à limpeza urbana serão incorporados ao Daerp.

“Vamos iniciar esses estudos e discutir a melhor solução. Não podemos absorver tudo. A proposta de PPP defendida pelo governo anterior previa que uma única empresa fosse responsável por vários serviços pelo período de 20 anos”, disse Afonso.

Ao assumir a gestão do lixo, o Daerp enfrentará uma batalha: a tentativa de criar uma taxa para custear a coleta e a destinação final do lixo.

Licitação questionada

A gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) chegou a abrir licitação para viabilizar a PPP do Lixo em 2013, mas nunca conseguiu avançar por conta dos inúmeros questionamentos - não só do TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas também do Ministério Público de Contas e da Justiça. Entre os problemas apontados estão algutinação de serviços, número de empresas concorrentes permitidas na licitação e parâmetros para qualificação das interessadas.

Grupo de trabalho

A Prefeitura de Ribeirão Preto instituiu nesta sexta-feira (13), por meio de um decreto, um grupo de trabalho que ficará responsável pela elaboração da regulamentação da lei complementar, aprovada no ano passado, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico. Pelo decreto, o grupo terá prazo de 90 dias para apresentar um relatório final. Seis pessoas vão integrar essa força-tarefa e representam diversos órgãos da administração municipal.

Superintendente não descarta criar taxa

O superintendente do Daerp disse que os recursos oriundos da arrecadação com a tarifa de água e esgoto não poderão ser destinados para custear os serviços de limpeza urbana. “Teremos de criar uma nova fonte de arrecadação para arcar com o gerenciamento do lixo urbano. Será esse estudo que teremos de viabilizar para apurar se será legal ou não a criação de uma taxa ou tarifa. O Daerp não tem outra fonte para pagar essa nova despesa”, afirmou o aliado de Nogueira.

Resistência na gestão passada

No último mandato da ex-prefeita Dárcy Vera (PSD), a proposta era criar a taxa de lixo a ser cobrada dos moradores. A ideia chegou a ser discutida pela ex-secretária de Infraestrutura, Isabel de Farias. Ela chegou a apresentar para os vereadores aliados uma tabela com possíveis valores que seria fixado conforme o tamanho do imóvel. Ao encontrar resistência, principalmente pelos vereadores da base governista da ex-prefeita, a ideia foi abandonada.