Marinho utiliza trabalhos de assessores contratados via Coderp (Foto: Mastrangelo Reino / A Cidade)

Marinho Sampaio (PMDB) utiliza ao menos três comissionados da Coderp para serem seus assessores diretos no Palácio Rio Branco – dois deles recebem salário base de R$ 6,9 mil. As manobras não foram publicadas no Diário Oficial e, segundo especialistas, configuram desvio de função.

A utilização dos funcionários consta em relatório produzido pela Polícia Federal a partir de planilhas apreendidas na sala de Maria Lúcia Pandolfo, ex-gerente da Coderp, na Operação Sevandija.
Marinho afirma não existir “problema administrativo ou moral”. O artifício não é utilizado apenas por ele: a prefeita Dárcy Vera (PSD), também mantinha no seu gabinete ao menos uma assessora que, oficialmente, era comissionada da Coderp como “assessor técnico”, com salário base de R$ 8,2 mil.

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Entre os assessores de Marinho estão duas pessoas que ocupam, ao menos em questão salarial, o alto escalão dos comissionados da Coderp: um “assistente de gerência de tecnologia de informação”, com salário base de R$ 6.994,34, e uma “assistente da superintendência para eventos”, com vencimento base de R$ 6.953,58.

Eles foram nomeados na Coderp, respectivamente, em fevereiro e março de 2009 – logo no primeiro trimestre de Marinho como vice-prefeito.

Nem mesmo a Coderp sabe para que serve a “assistente de eventos”: desde quarta-feira passada (30), a reportagem questiona a empresa sobre a função do cargo, mas não houve resposta.

A assessora de imprensa de Marinho é, também, comissionada da Coderp: foi nomeada como “assistente da superintendência” em 2015, recebendo R$ 5,7 mil.

Outros dois funcionários da Coderp que constam como sendo apadrinhados por Marinho na planilha apreendida exercem outras funções: um “assistente de recursos humanos” trabalha na regional de Bonfim Paulista – base eleitoral do vice-prefeito – e um “assistente da divisão técnica” está lotado na Secretaria de Infraestrutura – que foi comandada por Marinho em 2013.

No Portal de Transparência da Prefeitura de Ribeirão Preto, nenhum dos seis casos de comissionados da Coderp citados na reportagem tem o “empréstimo” ao Palácio Rio Branco formalizado.

Caixa preta

Quando era comandada por Marco Antonio dos Santos, a Coderp se negou, mesmo requerida por meio da Lei de Acesso à Informação, a informar os nomes e salários dos seus funcionários, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal

‘Não há nada de ilegal’

Em entrevista ao A Cidade, Marinho assumiu que três funcionários da Coderp foram nomeados por sua indicação e que, apesar de contratados pela empresa, atuam com ele no Palácio Rio Branco. “Não há nada de ilegal ou imoral nisso”, justifica.

“Todo cargo de confiança é de livre nomeação. Como a Coderp faz parte da prefeitura, não há desvio de função no fato desses funcionários atuarem comigo. É lógico que vou trabalhar com quem tenho confiança, e todos eles trabalham corretamente”, afirmou.

Segundo ele, a utilização de assessores lotados em outros órgãos é comum na administração pública, inclusive no Executivo Estadual e Federal.

“Não fui chamado para depor na Operação Sevandija, justamente porque as nomeações atendiam meu trabalho como vice-prefeito, e não como troca de apoio político”, diz.

‘Desvio de função’

Está caracterizado, nesses casos citados pela reportagem, o desvio de função. A regra é que o funcionário, efetivo ou comissionado, deve realizar as atribuições para o cargo no qual foi concursado ou nomeado. A cessão de funcionários é exceção à regra, e ocorre principalmente do Executivo para o Judiciário, por exemplo: para o funcionamento da Justiça Eleitoral. Toda alteração funcional precisa ser formalizada e justificada, com os motivos que levaram à mudança da designação do funcionário. Esse ato precisa, também, ter publicidade, para que haja o controle social. Caso esses pré-requisitos não sejam cumpridos, pode-se configurar infração político-administrativa, passível de punição pelo Tribunal de Contas. Um dos desafios do próximo prefeito será, inclusive, será realizar o levantamento do número de funcionários cedidos para verificar a situação do funcionalismo.

Marco Aurélio Damião, especialista em administração pública

‘Luxo’ cedido

Na edição de 5 de novembro, A Cidade revelou que o Daerp ‘emprestou’ um motorista de luxo para a Câmara, que em outubro recebeu salário de R$ 11,9 mil pago pela autarquia. O empréstimo é parecido com o realizado pelo Palácio Rio Branco com os comissionados da Coderp: não teve publicação no Diário Oficial ou qualquer tipo de publicidade. Após a publicação da reportagem, o motorista retornou ao Daerp.