Com a possível renúncia do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), o comando do Palácio Rio Branco deve “cair no colo” do juiz Ricardo Monte Serrat, considerado o mais antigo de Ribeirão Preto, com seus 35 anos de atividade.

O magistrado encontra-se na linha sucessória, em caso de vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito e impedimento do presidente da Câmara.

Marinho confirmou nesta segunda-feira (5) ao A Cidade que está propenso a abrir mão do cargo e estuda a situação com seus advogados por não querer chefiar a prefeitura neste resto de mandato. “Não vou ter tempo de administrar. Não vou ter tempo para montar a minha equipe. Não quero responder por problemas que não criei”, disse o vice-prefeito.

Entretanto, apesar de dizer que sempre esteve distante das decisões de Dárcy, já que, segundo ele, nunca foi chamado a opinar, Marinho não deixou de receber seu subsídio mensal, de R$ 8,6 mil brutos. De janeiro de 2009, quando assumiu pela primeira vez o cargo de vice-prefeito até novembro deste ano, o peemedebista recebeu perto de R$ 1 milhão em subsídios.

Notificação

A presidente interina do Legislativo, vereadora Gláucia Berenice (PSDB), tentou notificar Marinho nesta segunda, para que ele possa assumir definitivamente a prefeitura em substituição a Dárcy, mas não conseguiu. Marinho justificou dizendo que estava em viagem.

A estratégia da tucana será publicar a notificação na edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial. Segundo Gláucia, a partir do momento da publicação, Marinho passa a ser considerado o prefeito. “Não precisa de cerimônia para que ele assuma o cargo. Quando foi eleito, ele já tomou posse como vice-prefeito”, disse.

Pelo artigo 65 da Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do prefeito, quem assume o cargo de chefe do Executivo é o vice-prefeito.

Quebra-galho

No entanto, até que Marinho assuma o cargo definitivamente, em decorrência da prisão de Dárcy, quem responde administrativamente pela prefeitura é o secretário de Governo, Marcus Berzoti.

“A cidade vive uma situação extremamente atípica. Existem questões importantes para serem discutidas e sancionadas, como a LOA (Lei Orçamentária Anual), que precisará ser sancionada”, diz Berzoti.

Ordem

Questionado sobre a possibilidade de assumir o cargo de prefeito, o juiz Ricardo Monte Serrat afirmou que o Poder Judiciário é uma instituição hierarquizada. “Se eu receber ordem do Tribunal de Justiça para assumir algum cargo, a ordem será cumprida”, disse o magistrado.

Berzoti tem atuação restrita

O secretário de Governo Marcus Berzoti até se recusa ser chamado de “prefeito”, mesmo que interinamente, quando é entrevistado por jornalistas, ao explicar suas atuais funções. “Eu só respondo administrativamente. Não tenho o mesmo poder que um prefeito”, afirmou.

Segundo a assessoria do Palácio Rio Branco, Berzoti pode dar sequência aos pagamentos de servidores e de fornecedores, além de autorizar a abertura de licitações. Por outro lado, ele é impedido de renegociar dívidas, enviar projetos de lei para a Câmara, sancionar leis ou assinar decretos. “Tenho que dar andamento aos trabalhos administrativos, como aconselhar outros secretários sobre a tomada de alguma decisão, que não depende da assinatura do prefeito”, disse.

No Diário Oficial desta quarta, por exemplo, foram publicados decretos assinados pela chefe do Executivo antes dela ser presa na Operação Mamãe Noel, no último dia 2.

Berzoti espera que o caso envolvendo a substituição da prefeita Dárcy seja resolvido o mais rápido possível, já que existem questões importantes para serem resolvidas. A Câmara discute, até o seu recesso, no dia 22 deste mês, a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2017. Para que a lei entre em vigor, é preciso que seja obrigatoriamente sancionada pelo novo prefeito em exercício.

 

Linha sucessória ao cargo de prefeito em Ribeirão Preto

Prefeita Dárcy Vera (PSD)

Presa no dia 2 deste mês e afastada de suas funções pela Justiça em decorrência da Operação Mamãe Noel.

- Pelo artigo 65 da Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do prefeito, quem assume o cargo de chefe do Executivo é o vice-prefeito. Conforme parágrafo único, enquanto Marinho não assumir definitivamente, responderá pelo expediente da Prefeitura o secretário de Governo, Marcus Berzoti.

Marinho Sampaio (PMDB)

O vice-prefeito eleito está em dúvida se assume o cargo. Ele estuda com seus advogados a possibilidade de renunciar. Marinho recebe um subsídio mensal de R$ 8.689,60. Desde 2009, quando foi eleito pela primeira vez ao lado de Dárcy, o peemedebista recebeu em torno de R$ 833 mil.

- Ainda conforme previsão no artigo 65 da Lei Orgânica do Município, em caso de vacância do cargo de vice-prefeito, quem assume é o Presidente da Câmara.

Walter Gomes (PTB)

O presidente da Câmara está afastado de suas funções na Câmara em decorrência da Operação Sevandija. O petebista também está proibido de entrar em prédio público desde o dia 1º de setembro.

- Como Walter está afastado, a vereadora Gláucia Berenice (PSDB), que é a primeira secretária, assume as funções da presidência da Câmara interinamente. Entretanto, não pode assumir a prefeitura, caso Marinho renuncie ao cargo de vice-prefeito.

Ricardo Monte Serrat

Com a possível renúncia de Marinho Sampaio e a presidente da Câmara impedida, não há previsão na Lei Orgânica do Município de quem assumirá o comando do Palácio Rio Branco. Entretanto, conforme previsto na Constituição Federal e entendimento da Coordenadoria Jurídica do Legislativo, quem assume o cargo é o juiz mais antigo de Ribeirão: Ricardo Monte Serrat. Ele tem 35 anos de juiz na comarca.

Fonte: Lei Orgânica do Município e Constituição Federal

O que Marcus Berzoti pode e não pode fazer

Enquanto não se define quem assumirá o comando da Prefeitura de Ribeirão Preto, o secretário de Governo, Marcus Berzoti (sem partido), responderá administrativamente.

Não pode fazer?

• Renegociar dívidas
• Enviar projetos de lei para a Câmara
• Publicar decretos
• Sancionar ou promulgar leis aprovadas pelo Legislativo
• Exonerar e contratar servidores

O que pode fazer?

• Pagar servidores
• Pagar fornecedores
• Abrir licitações

Fonte: Palácio Rio Branco