O Jurídico da Câmara de Ribeirão Preto avalia a possibilidade de descontar 12% do subsídio de cinco vereadores que estavam no plenário, na sessão do dia 16 de junho, mas não votaram o requerimento que solicitou a instalação imediata da CPI da Saúde. O desconto é previsto em uma resolução, aprovada em novembro do ano passado, porém, a circunstância dessa penalização gera dupla interpretação.

O abatimento poderia reduzir o salário dos vereadores, supostamente no próximo mês, de R$ 8,3 mil líquido para R$ 7 mil. O subsídio bruto dos parlamentares locais é de R$ 10,9 mil. Para especialista em administração pública ouvido pelo A Cidade, “a resolução é vaga e deve ter sido aprovada de afogadilho por ter apelo popular” (leia na nota abaixo). Para o Departamento Jurídico do Legislativo, a resolução “é de duvidosa constitucionalidade já que cerceia a atividade parlamentar”.

A artimanha é usada em Câmaras de todo o País. O presidente do Legislativo, Walter Gomes (PTB), aguarda um parecer do Jurídico. “Vou fazer exatamente o que o Jurídico me orientar”, frisou. Para Walter, a resolução não deveria ter sido aprovada. “Só que se a gente não aprova vão dizer que não queremos trabalhar.

O fato é que ela está muito confusa e deixar o plenário para não votar um determinado projeto é prerrogativa do vereador”, acrescentou. Na verdade, o autor da proposta, vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), afirma que só quis evitar a debandada da base governista em votações de interesse da prefeitura para configurar falta de quórum.  

Regulamentação e outros

De acordo com o Jurídico da Câmara de Ribeirão Preto, a resolução em questão “não é autoaplicável e precisa de regulamentação estabelecendo quais são as situações injustificáveis citadas”. A mesma opinião tem o advogado especialista em administração pública Marco Aurélio Damião, que acredita que a resolução só poderia valer para a próxima legislatura. Damião também crê que a medida restrinja a atuação parlamentar ao impedir a manobra salutar da falta de quórum proposital. Por fim, o especialista garante que a resolução não poderia incluir sessões extraordinárias, pois não são remuneradas.

Aguardando parecer

André Luiz da Silva (PTN), Bebé (PSD), Genivaldo Gomes (PSD), Waldyr Villela (PSD) e Giló (PTB) são os cinco vereadores que, estavam no plenário, mas não votaram o requerimento para instalação imediata da CPI da Saúde. Bebé lamentou a polêmica e disse que não votar é uma prerrogativa do parlamentar. “É como abstenção”, afirmou. Já o vereador André Luiz ressaltou que é preciso esclarecer o texto da Resolução para não gerar injustiça. Genivaldo só se manifestará após parecer do Jurídico da Câmara. Giló entende que a resolução prevê desconto apenas de quem deixar o plenário. Waldyr não foi encontrado.

Autor, Bertinho diz que tinha outro objetivo

Autor da resolução que prevê desconto de 12% no subsídio dos vereadores, Bertinho Scandiuzzi (PSDB) admite que o parágrafo dá margem a diferentes interpretações. O tucano não quer opinar sobre uma eventual punição dos cinco colegas que não votaram a instalação da CPI da Saúde, mas confessou que fez a resolução mirando exclusivamente parlamentares que abandonam o plenário para que determinados projetos não sejam votados por falta de quórum. “Fiz a resolução por achar que a base não agiu direito ao proibir a reapresentação de requerimentos no mesmo ano. Quiseram minar a função de fiscalizar.”