O caos financeiro em que se encontra a Prefeitura de Ribeirão Preto deve continuar por pelo menos mais dois anos. Na avaliação do governo da prefeita Dárcy Vera (PSD), as contas do município só sairão do vermelho em 2019.

A previsão consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de Ribeirão Preto para 2017, que está em discussão na Câmara.

Ou seja, se a previsão se concretizar, o próximo prefeito, que será eleito em outubro, só conseguirá fechar as contas no azul no terceiro ano de mandato.

Especialistas ouvidos pelo A Cidade acreditam que, para equilibrar as contas e investir em Ribeirão, o próximo prefeito terá que vender patrimônio público e aumentar impostos municipais. “Aumentar impostos é a possibilidade mais óbvia e mais fácil porque só depende de uma lei”, ressaltou André Lucirton Costa, economista e professor da FEA/USP.

O ápice da crise financeira no município é esperado para este ano, quando a administração deve registrar déficit de quase R$ 200 milhões. No ano passado, segundo a LDO, a administração gastou R$ 33,6 milhões a mais do que os R$ 2,2 bilhões que arrecadou com receitas primárias.

Para o contabilista, professor da FEA e coordenador do Núcleo de Estudos em Controladoria e Contabilidade Tributária, Amaury José Rezende, “as estimativas da LDO são frágeis”. “Parece o governo federal que diz que queria superávit, depois apresenta déficit de R$ 90 bi e depois de R$ 170 bilhões.”

A sete meses do término de seu segundo mandato, Dárcy se desdobra para cortar despesas e conseguir dinheiro. A venda da dívida ativa, que injetaria R$ 200 milhões em dinheiro no caixa da prefeitura, foi suspensa liminarmente no mês passado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), após uma representação dos vereadores do bloco de oposição.

A grande dificuldade do governo Dárcy é reduzir o número de comissionados, devido aos acordos políticos firmados nas eleições, apesar de ser um dos principais apontamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para corte de custos.

Para o presidente licenciado do Sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues (PCdoB), o salário do funcionalismo está ameaçado.
O cientista político Maximiliano Martin Vicente crê que a qualidade dos serviços oferecidos será prejudicada.

Sob o risco de ter suas contas reprovadas e ficar inelegível por oito anos, Dárcy não pode infringir a LRF, que veda uma série de medidas no último ano de mandato, de acordo com o advogado e especialista em administração pública Marco Aurélio Damião.

Impostos e serviços

O ribeirão-pretano pode preparar o bolso. Especialistas ouvidos pelo A Cidade acreditam que, inevitavelmente, o próximo prefeito de Ribeirão Preto terá que reajustar impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para conseguir equilibrar as contas e ter dinheiro para investir no município. Porém, para o economista André Lucirton Costa, alternativas podem ser priorizadas, como a redução de comissionados e terceirizados e a revisão de contratos com prestadores de serviços.

“Pequenas ações na somatória podem gerar grandes resultados”, frisou. Para o cientista político Maximiliano Martin Vicente, a já grave situação financeira da prefeitura deve se agravar ainda mais no segundo semestre e a qualidade de alguns serviços oferecidos à população deve ser prejudicada. “Também não podemos descartada a possibilidade de serviços serem suspensos”, avaliou.

Vedações e riscos da LRF

Sob o risco de ter suas contas reprovadas e ficar inelegível por oito anos, a prefeita Dárcy Vera (PSD) não pode infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, no último ano de mandato, veda o aumento de despesa com pessoal e o valor da dívida consolidada, além de exigir o pagamento das despesas empenhadas e ainda proibir a realização de despesas sem lastro de recursos e a transferência de dívida para a próxima legislatura.

“As regras impositivas da LRF devem ser atendidas pela administração municipal, com risco do Tribunal de Contas emitir parecer desfavorável às contas da municipalidade no exercício financeiro de 2016, sem desconsiderar os reflexos na esfera judicial”, alerta o advogado e especialista em administração pública Marco Aurélio Damião.

Desde o fim do ano passado, a base governista se articula na Câmara na tentativa de conseguir os 15 votos necessários para aprovar as contas de Dárcy Vera (PSD) de 2012 e 2013, que receberam parecer desfavorável do TCE. Até agora, os aliados de Dárcy conseguiram 14 votos, por isso as contas seguem engavetadas.

Administração foge de questões polêmicas

Questionada sobre as previsões da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a Prefeitura de Ribeirão se limitou a comentar só as questões técnicas e esquivou-se de polêmicas.

“A elaboração da LDO obedece a critérios técnicos e legais, conforme legislação vigente, e estabelece os compromissos da administração na implementação de políticas para todos os setores”, frisou por meio de nota.

O governo destaca que a receita estimada para este ano (com previsão de reajuste de 26,98%) considera os valores (financiados) que o município tem a receber do governo federal para a realização de obras do PAC da Mobilidade.

“A avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior constante da LDO demonstra esta variação a menor entre a meta prevista e realizada em 2015, sendo que o resultado do déficit primário depende dos repasses referente às operações de créditos”, afirma.

Por fim, o governo alega que os valores correntes são os das metas fiscais, ano a ano, estabelecidas com base no cenário macroeconômico. “Os valores são estabelecidos de acordo com as perspectivas da economia, crescimento de rol de contribuintes, elevação de alíquotas, índices de inflação, entre outros.”

 

Crise financeira já afeta até servidores

A crítica situação financeira da prefeitura já prejudica até mesmo os servidores municipais.
Por meio de decreto publicado, em maio, no Diário Oficial do Município, a prefeita Dárcy Vera (PSD) suspendeu, temporariamente, a conversão de 1/3 das férias dos servidores em pecúnia – venda de 10 dos 30 dias de descanso.

Publicado no dia 23 de maio, o decreto justifica a medida com o “severo momento financeiro que vem passando o País”, a “queda na arrecadação” e a “necessidade de reduzir ao máximo os gastos da máquina pública”.

O governo Dárcy Vera também anunciou que não antecipará a primeira parcela do 13º salário da categoria, previsto em lei municipal. Pago tradicionalmente no meio do ano, o benefício, também suspenso em 2015, deve resultar em ações judiciais contra a prefeitura.
O presidente afastado do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner Rodrigues (PCdoB), teme até pelo salário da categoria.

“Não dou três meses para termos problemas com recebimento de salários. É o reflexo de uma gestão de péssima qualidade”, frisou.

Wagner acredita que o corte de comissionados dê fôlego ao caixa - campanha encabeçada pelo sindicato desde 2013. “O problema é que os anúncios são só da boca para fora. Falta gestão pública e falta planejamento. Agora a prefeitura cortou o café, como se o café fosse o grande problema desse governo”, ironizou.

A categoria cruzou os braços, no ano passado, por melhores condições de trabalho e um reajuste salarial de 13,11%. Porém, os servidores encerraram a greve, após nove dias, aceitando um aumento de 6,23%.

O sindicato ainda diz temer que, para ganhar fôlego, a prefeitura venda o Daerp futuramente. “Sem dúvida, é a galinha dos ovos de ouro do governo”, avalia.

Para o economista e professor da FEA Edgard Merlo, a venda do patrimônio público pode ser uma “saída” para o próximo prefeito para equilibrar as contas. Desde meados de 2014, o governo Dárcy tenta vender terrenos da prefeitura para levantar recursos.

Análise>>>Prefeitura deve rever contratos

“Houve uma queda significativa na arrecadação de todos os órgãos públicos. Era relativamente previsível. A Prefeitura de Ribeirão Preto não tomou os cuidados necessários. Deu um aumento nada prudente para os funcionários públicos, esse ano, superior a 10%. O município sente os reflexos da gestão que vem sendo feita na prestação de serviços, como a redução do tapa-buraco, por exemplo. O governo tem dificuldade para equilibrar receita e despesa. Há uma série de possibilidade de diminuir custos na administração a começar pelos cargos comissionados e, na sequencia, os terceirizados. Com uma reforma de gestão é possível fazer o enxugamento das autarquias. A prefeitura deve rever contrato de prestadores de serviços para buscar diminuir custos. São pequenas ações que geram grandes resultados. Como boa parte da arrecadação se concentra no primeiro semestre, a tendência é que a situação piore nos próximos meses. Não podemos descartar a possibilidade de serviços serem suspensos no segundo semestre deste ano. O próximo prefeito herdará dívidas que estão sendo empurradas. É sempre ruim fechar no vermelho, mas é sempre melhor fazer uma previsão realista, mesmo que seja ruim, do que uma previsão maquiada. É possível que o próximo prefeito tenha que aumentar impostos. É a possibilidade mais óbvia e mais fácil porque só depende de uma lei municipal”.

André Lucirton Costa, economista e professor da FEA

Líder do governo se diz ‘testemunha’ de esforços para equilibrar as contas

A atuação do governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) divide opiniões entre base e oposição na Câmara. Para o líder do governo e presidente da Comissão de Finanças, vereador Genivaldo Gomes (PSD), não faltam esforços para equilibrar as contas. “Sou testemunha. Vejo cortes aqui e ali todos os dias. O problema é que a arrecadação caiu muito. O País todo está em crise”, frisa.

Para oposicionista, há gordura para cortar antes de aumentar impostos

O oposicionista Marcos Papa (Rede), membro da Comissão de Finanças, afirma que a previsão de déficit evidencia a má gestão do governo Dárcy. “A estimativa de aumento na arrecadação é muito superior para esconder um rombo ainda maior. São muitos os ralos de desperdício. Tem gordura para cortar antes de se cogitar aumentar os impostos da população”, diz.