Em início de ano eleitoral, a Câmara de Vereadores acelerou a apresentação de leis para bajular mais eleitores como estratégia para caçar votos. Levantamento feito pelo A Cidade revela que, dos 140 projetos nos primeiros 140 dias do ano, apenas cinco deles, segundo especialistas, beneficiam diretamente a população.

Outros 71 (mais de 50%), porém, são para homenagear eleitores e seus familiares, como títulos de cidadão e emérito, além de denominação de ruas. No mesmo período do ano passado, projetos desse tipo representavam 40% do total aprovado.

Entre os raros projetos aprovados pelo Legislativo que influem diretamente na vida da população estão o que exigem a realização de exames de acuidade visual e audiometria em todos os estudantes da rede municipal e o obriga a prefeitura a divulgar a escala médica das unidades de saúde (leia mais na arte).

Para o cientista político Maximiliano Martin Vicente, o número de leis que beneficiam a população é muito pouco e revela o perfil dos vereadores de Ribeirão. “Eles estão mais preocupados em se reeleger em vez de defender um projeto para a cidade. É notório que as bajulações são para conquistar votos”, afirmou.

Já o especialista em marketing político Yuri Felix Araújo defende mudanças no Regimento Interno da Câmara a fim de frear o número de projetos para nomear ruas e concessão de honrarias. “Realmente, os vereadores não estão preocupados com um projeto administrativo futurístico. O foco deles é o plano político”, diz.

Questionado a respeito, o presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB), lamentou as críticas e afirmou que não condiz com a realidade. “O trabalho de um vereador é muito mais amplo. Fiscalizamos o Executivo e prestamos diversos atendimento a população”.

Segundo Walter, um vereador busca soluções para um simples buraco até falta de vagas em escola. “É fácil criticar sem conhecer a realidade”, reiterou. 

Sugestões da população
Os vereadores autores das cinco leis avaliadas pelo especialistas como as “úteis” à população afirmam que as propostas surgiram da própria comunidade. Os vereadores Ricardo Silva (PDT) e Paulo Modas (Pros), responsáveis pela lei que equipara paciente renal ao portador de deficiência, diz que a medida concede ao doente os mesmos benefícios – de estacionamento exclusivo a passagem de ônibus grátis.

Contra as drogas, a favor das abelhas
Já o vereador Samuel Zanferdini (PSD) explica que decidiu apresentar uma lei para incentivar medidas de combate às drogas na rede municipal de ensino por conta da atual realidade. “Precisamos proteger nossas crianças dentro das escolas”, afirmou. Bebé (PSD) é o autor da lei que garante proteção às abelhas sem ferrão. Segundo o parlamentar, a proposta da lei foi feita pelos pesquisadores da USP. “É uma forma de proteger o meio ambiente”, diz. Walter Gomes (PTB) afirma que a lei que obriga os exames de acuidade visual busca identificar doenças que podem levar a cegueira.

Prefeitura ajuíza Adins
Das 140 leis aprovadas pela Câmara, o governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) optou em ajuizar Adins (Ações Direta de Inconstitucionalidade) contra nove delas no Tribunal de Justiça. A administração municipal questiona a legalidade das matérias e aguarda o pronunciamento do Judiciário, o que deve ocorrer dentro de dois anos. Com essa medida, o Executivo fica desobrigado a cumprir as leis impostas pelos vereadores até uma decisão final. Entre as legislações suspensas, consta a de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB) que autorizava os motoristas do transporte coletivo urbano a desembarcar mulheres fora dos pontos de ônibus no período noturno. “Só tenho a lamentar sobre a decisão do Executivo. É uma lei que busca dar segurança para as mulheres que utilizam ônibus no período noturno”, disse a tucana.

Vereadores criticam ações
Já o vereador Beto Cangussu (PT) também repudiou a decisão do Executivo em ajuizar Adin contra lei de sua autoria que permite o reaproveitamento de alimentos não consumidos em supermercados. “A legislação propõe incentivar o reaproveitamento de alimentos, como frutas, beneficiando principalmente os mais carentes. Acredito que o Executivo não entendeu o espírito da coisa”, afirmou. O Executivo também recorreu à Justiça para contestar a legalidade da lei de Waldyr Villela (PSD) que obriga a administração municipal a divulgar dados biográficos dos respectivos patronos das unidades de saúde.

Também estão suspensas
Outras leis questionadas envolvem a obrigatoriedade de locadoras de veículos oferecerem carros adaptados para deficientes e a inclusão do enunciado “Economize água, evite o desperdício” nas contas de água e esgoto emitidas pelo Daerp. A administração municipal também considera inconstitucional a lei que obriga a divulgação do programa de execução do serviço de tapa-buracos.

Parlamentares lamentam críticas
Vereadores negam que os projetos de concessão de homenagens e honrarias tenham simplesmente conotação política. Para o vereador Paulo Modas (Pros), o objetivo é homenagear personalidades que contribuem ou contribuíram com a história de Ribeirão. Líder do governo na Câmara, o vereador Genivaldo Gomes (PSD) afirma que faz uma pesquisa biográfica do homenageado antes de apresentar os projetos de lei. “Precisamos preservar a história das pessoas e reconhecer quem faz muito por Ribeirão”, diz. O vereador Maurílio Romano (PP) disse lamentar as críticas dos especialistas. “A Câmara desempenha um papel fundamental na comunidade. O nosso trabalho não se restringe apenas à apresentação de leis. Vai além disso. Buscamos resolver muitos problemas da comunidade”, disse.

Critério para frear excesso
Presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o vereador Cícero Gomes (PMDB) afirmou que estudará medidas para frear o excesso de concessão de homenagens. “Quero me reunir com todos os vereadores até o final deste semestre para discutir um limite de apresentações de projetos do tipo, como denominação de ruas”, afirmou. Entretanto, o peemedebista adiantou que poderá enfrentar resistência.