Projeto de João Farias (PRB) havia sido aprovado na Câmara em fevereiro deste ano
O desembargador Élcio Trujillo do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou a ação do Ministério Público Estadual, que foi motivada pela Promotoria de Araraquara, e determinou, por meio de liminar, a suspensão imediata da lei municipal que autoriza o comércio de cerveja nas dependências dos estádios de futebol da cidade, conjuntos poliesportivos e praças desportivas da cidade.
A lei, de autoria do vereador João Farias (PRB), foi aprovada por ampla maioria na Câmara e havia entrado em vigor em 3 de fevereiro. O desembargador entende que a lei municipal está em conflito com a Constituição Federal, leis estaduais e, ainda, com o Estatuto do Torcedor. Todas essas legislações proíbem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas dentro de praças esportivas.
Lei municipal causa polêmica desde o início
Para dar tempo de entrar em vigor durante o Paulistão, o vereador João Farias correu contra o tempo para levar o projeto à votação na Câmara. A lei foi aprovada por 14 a 2 e sancionada pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB).
No entanto, desde então a autorização da venda de cerveja em estádios causa polêmica, pois há legislações estaduais e federais contrárias à comercialização. Logo após ser sancionada, o promotor de Justiça de Araraquara Raul de Mello Franco Jr. começou a trabalhar para derrubá-la. Após seu pedido, o Ministério Público Estadual entrou com a ação que culminou na liminar de suspensão.
'Não houve atos de violência’
O vereador João Farias, autor e defensor da lei, lamenta a liminar, mas argumenta que, desde o início de fevereiro, quando a legislação entrou em vigor, foram realizados vários jogos da Ferroviária pelo Paulistão e Copa do Brasil e não foram registrados atos violentos. “Isso embasa a nossa tese de que não é a cerveja a responsável pela violência nos estádios. Espero que a Justiça entenda nosso ponto de vista e julgue a nosso favor”, comenta.
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