Área de recarga do Aquífero Guarani na zona Leste da cidade será tema de audiência (Foto: F.L.Piton / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto realiza na tarde desta segunda-feira (23) audiência pública para discutir regras de proteção máxima da área de recarga do Aquífero Guarani, na zona Leste da cidade.

Essa é a primeira vez que o assunto volta a ser discutido no Legislativo após a rejeição do Plano Diretor, em dezembro do ano passado. Na época, os vereadores rejeitaram o plano porque não entraram em consenso em relação ao famoso artigo 23, que proíbe qualquer tipo de construção na área de recarga do Aquífero.

Segundo a vereadora, o Legislativo precisa se posicionar em relação ao caso e assegurar critérios de proteção ao meio ambiente. Entre as regras previsto no projeto de lei que passará pelo crivo da audiência pública, constam a proibição da implantação de novos parcelamentos do solo urbano na zona Leste. Essa restrição atinge diretamente os interesses da construção civil que fazem lobby em prol da liberação de novos empreendimentos imobiliários.

Após a audiência pública, o projeto de autoria de Gláucia terá de receber parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para ser liberado para votação. Para ser aprovado, é preciso voto de 15 dos 22 vereadores.

Para participar

A audiência pública acontece nesta segunda-feira, dia 23, às 18h30, no salão nobre da Câmara de Vereadores. A entrada é gratuita.