Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara dos Deputados exige curso de nível superior para quem deseja concorrer a cargos eletivos, como o de vereador e prefeito.

Se a proposta fosse aprovada hoje, cinco dos 22 vereadores da Câmara ficariam fora da disputa pela reeleição em outubro: Coraucci Neto (PSD), Genivaldo Gomes (PSD), Giló (PTB), Paulo Modas (Pros) e Saulo Rodrigues (PRB).

Os parlamentares afirmam que não sentem qualquer dificuldade para atuar no Legislativo, já que estudam o projeto antes de votar. Para Coraucci, a Constituição é clara: “todos são iguais perante a lei”.

Dados divulgados pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) revelam que o número de candidatos com curso superior não é alto em Ribeirão.

Em 2012, por exemplo, das 458 pessoas que concorriam ao Legislativo, apenas 36,4% delas, ou 167, declararam ter formação universitária.

Ao defender a PEC de sua autoria, o deputado federal Irajá Abreu (PSD) afirma que o objetivo é elevar o nível dos debates e da legislação produzida nas Câmaras de Vereadores, Assembleias, Câmara dos Deputados e no Senado. “Verificamos que muitos membros do Poder Legislativo possuem, inclusive, dificuldade de leitura”, afirmou.

Presidentes de partidos políticos em Ribeirão repudiam a proposta e avaliam ser um atentado contra a democracia brasileira.

Para o presidente local do PT, vereador Jorge Parada, a representação política não exige formação universitária. “É extremamente discriminatória. É preciso levar em consideração outros requesitos, como o Ficha Limpa”, disse.

O presidente municipal do PMDB, Paulo Saquy, afirma que a PEC é antidemocrática. “Se uma pessoa pode votar, ela também pode ser votada. Se exigir curso superior, passa a inviabilizar a representatividade no parlamento”, diz.

Presidente local do PSDB, Nicanor Lopes afirma que a discussão é mais profunda e vai na contramão do que a PEC propõe.

“Em vez de impedir que uma pessoa sem curso superior participe da eleição, é preciso buscar formas para melhorar o índice educacional. Essa PEC quer nada mais que elitizar a política. Esse não é o caminho. É preciso valorizar a representatividade”, disse o tucano.

A PEC teve apoio de 190 deputados em Brasília. Entretanto, o caso já gera polêmica e tem levado parlamentares a retirarem suas assinaturas da Proposta de Emenda à Constituição. Dois deputados já formalizaram o pedido de retirada de apoio. 

Diploma não influencia

Vereadores sem formação universitária afirmam que não veem dificuldades para exercer o cargo. Para Coraucci Neto (PSD), a Constituição é clara: “Todos são iguais perante a lei”.  “Acredito que todas as pessoas devem ter a chance de disputar a eleição para representar a população”.

O vereador Giló (PTB) afirma que não sente qualquer dificuldade para exercer o mandato pelo fato de não ter curso superior. “Eu sempre estudo a matéria antes de votar”, diz.

Para o vereador Genivaldo Gomes (PSD), o que vale é a vontade popular. Entretanto, o parlamentar afirma que não seria impedido, já que concluiu a faculdade de administração de empresas no início do mandato. Já os vereadores Saulo Rodrigues (PRB) e Paulo Modas (Pros) não foram encontrados.

Análise - Exigência não reflete em melhor qualidade

Avalio que a exigência de formação universitária para cargos eletivos não é condição fundamental para melhorar a atuação de vereadores, de deputados e de senadores. Não concordo com essa exigência porque não acredito em resultado positivo. Defendo, sim, um curso preparatório após a eleição para orientar os eleitos sobre a respectiva atuação política Isso, sim, acredito que é fundamental e necessário. Ao exigir curso superior, acredito que irá prejudicar a representatividade da população no parlamento. É preciso que nas Câmaras e nas Assembleias hajam pessoas que representem determinadas categorias, grupos. É democracia. A partir do momento que passa a exigir formação universitária, muitas lideranças, principalmente a de bairros, ficam impedidas de participar das eleições e representar os moradores. Esse não é o caminho para melhorar a política. Existem outras formas para isso, como o Ficha Limpa. Maximiliano Martin Vicente, cientista político.