Em meio à crise econômica que assola o País, a Prefeitura de Ribeirão Preto pisou no freio na hora de planejar seu orçamento para 2017. Uma previsão modesta sem relevantes cortes ou reajustes, marcada por remanejamentos, consta no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), que foi entregue à Câmara, no último dia 15.

Especialistas ouvidos pelo A Cidade divergem sobre a postura adotada. Enquanto o advogado especialista em Administração Pública Marco Aurélio Damião elogia a “proposta conservadora”, o economista e professor universitário Alexandre Nicolella aconselha cortes (leia ao lado).

Números

De acordo com a peça, que é classificada como uma “carta de intenções” pelo governo da prefeita Dárcy Vera (PSD), o próximo prefeito do município deve administrar um orçamento de pouco mais de R$ 2,9 bilhões. Só da prefeitura, a receita é estimada em R$ 2,26 bilhões.

“Na LDO colocamos o que temos a intenção de fazer. Como a arrecadação não nos permite fazer tudo, posteriormente são elencadas as prioridades. O momento exige cautela e medidas conservadoras”, ressaltou o secretário da Casa Civil, Luchesi Júnior.

Segundo o secretário da Fazenda, Sérgio Nalini, os valores previstos na LDO foram efetuados com base no comportamento da arrecadação atual. “A mesma poderá ser revista na elaboração orçamentária que é encaminhada em setembro, onde teremos uma maior avaliação do comportamento da arrecadação para o corrente exercício e também sobre a economia do País”, ressaltou Nalini, referindo-se a LOA (Lei Orçamentária Anual).

Nalini ainda enfatizou que se a crise piorar ou acabar, a prefeitura poderá fazer contingenciamentos ou trabalhar com receita extra. “Tudo está sendo feito da forma mais equilibrada possível. Estamos diariamente analisando e promovendo adequações para não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz.

Já Luchesi frisa que o governo tem se esforçado para manter a arrecadação estável mesmo com queda nos repasses estadual e federal. 

Proposta conservadora

Para o advogado especialista em Administração Pública Marco Aurélio Damião, a prefeitura acerta ao manter valores para 2017 semelhantes aos de 2016 e não aplicar sequer a inflação. “A proposta está bem conservadora, trabalha com uma previsão realista dentro de um quadro pessimista para a economia, diante da expectativa do mercado financeiro”, enfatizou. O especialista também ressalta que a LDO se difere da LOA por realmente ser uma carta de intenções. “O orçamento fixa as despesas e estima as receitas. É a história do cobertor curto, é necessário eleger prioridades”.

Manutenção arriscada

Para o economista e professor universitário Alexandre Nicolella, é arriscado prever a manutenção das receitas diante do cenário atual. “Gastar o mesmo é arriscado. A perspectiva é que a arrecadação caia drasticamente neste ano. A arrecadação do governo federal já caiu 7%. Pensando na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz que não se pode gastar mais do se arrecada, é necessário que o governo coloque tudo na conta”, frisou. O especialista adverte que a manutenção precisa estar amparada “por instrumentos que garantam o crescimento das receitas ou por cortes que garantam que o município não baterá a LRF”.