Promotor Sebastião Sérgio da Silveira é autor da ação que pede o afastamento de Dárcy Vera

“A permanência da prefeita Dárcy Vera (PSD) no cargo é, sim, prejudicial ao município. Por acreditar nisso, eu pedi o afastamento dela à Justiça”. A declaração é do promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a chefe do Executivo, com pedido cautelar para que ela fosse afastada imediatamente do cargo.

Sebastião afirma estar disposto ir além nessa briga com a prefeita. Ele estuda outras duas medidas contra Dárcy: bloqueio de bens para garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário público, -decisão que pode tomar a qualquer momento- e representá-la à Procuradoria-Geral de Justiça para que possa responder criminalmente pelos atos de improbidade.

Procurada, a prefeitura informou que “todas as medidas adotadas pelo governo são fundamentadas estritamente dentro dos princípios que norteiam a administração Pública”.

Em entrevista ao A Cidade, o promotor da Cidadania explicou que ainda não pediu o bloquio dos bens porque é preciso apurar o real prejuízo. Sebastião afirmou que não foi notificado da decisão da Justiça que negou o pedido para afastar, imediatamente, a prefeita do cargo.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Mayra Callegari Gomes de Almeida indeferiu, por ora, o pedido do afastamento de Dárcy feito pelo MP por considerar “a medida drástica e que só se justifica diante da existência de provas incontroversas de que a permanência no cargo vernha causar dano efetivo na instrução processual.”

Sebastião rebate o entendimento da juíza e defende que o afastamento de Dárcy surge como possibilidade, um ato importante, para que “o novo” possa entrar e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Mas, assim que for notificado, vou estudar o caso no final de semana para decidir se irei recorrer”, afirmou, ao explicar que tem prazo de 10 dias após a notificação.

Segundo o promotor da Cidadania, a sua maior preocupação envolve o endividamento da prefeitura e o risco de Dárcy deixar uma herança ruim para o sucessor.

Na ação que corre na Justiça, o Ministério Público aponta que o endividamento da prefeitura atinge R$ 762,6 milhões. Os dados foram repassados pela própria administração municipal.

Desse montante, R$ 100,5 milhões envolvem dívidas com fornecedores, além dos R$ 59,1 milhões de dívidas com o IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

Sebastião lista na ação de improbidade administrativa, além da questão financeira, uma série de irregularidades supostamente cometidas pela chefe do Executivo em diversas áreas da administração, como saúde, educação, planejamento e Previdência Social.

Domingos Stocco, presidente da OAB em Ribeirão Preto (Milena Aurea / A Cidade)

Stocco: ‘ação fala por si só’

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto), Domingos Stocco, afirmou, em entrevista coletiva ontem à tarde, que o trabalho da comissão instituída pelo órgão para estudar o caso do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários) foi fundamental para o ajuizamento da ação civil pública. “A ação por si só já diz muita coisa. O trabalho foi demorado, mas muito técnico. Não entramos em questões políticas”, disse.

Segundo ele, o parecer da comissão apontou que houve atos de improbidade administrativa quando a Prefeitura de Ribeirão se apropriou de mais de R$ 49 milhões da reserva técnica do IPM.

Questionado sobre o pedido de afastamento de Dárcy, Stocco não quis comentar. “Nós falamos de questões técnicas e ajudamos o MP. Não entramos no mérito político”.

Além de Stocco, a coletiva contou com os advogados que integram a comissão do IPM. Eles afirmaram que até foram pegos de surpresa com o conteúdo da ação.

Prefeitura diz que ainda não foi citada

Por meio da CCS (Coordenadoria de Comunicação Social), a Prefeitura de Ribeirão afirma que a administração ainda não foi citada e não conhece os termos da ação.

“Baseada nas informações veiculadas pela imprensa, a administração esclarece que todas as medidas adotadas neste Governo são fundamentadas estritamente dentro dos princípios que norteiam a administração Pública”, diz em nota.

A prefeitura esclareceu, ainda, que em relação a Previdência Municipal foi firmado acordo na Justiça Federal com o Ministério da Previdência Social que foi integralmente cumprido. “Estas informações são resultados de políticos da oposição inconformados com seguidas derrotas nas urnas. O objetivo é tumultuar as realizações da atual Administração em pleno ano eleitoral”.

Segundo a prefeitura, “o Ministério Púbilico foi levado a erro por informações parciais, sem que a administração fosse ouvida pela Comissão instituída pela 12  Subsecção da OAB em evidente afronta ao princípio da ampla defesa.”