A Câmara de Ribeirão Preto deverá votar às vésperas do Natal uma possível pauta-bomba, com vários projetos polêmicos, como Plano Diretor, Lei dos Puxadinhos, Taxa do Lixo e a LOA (Lei Orçamentária Anual), o que já coloca em xeque o início do último ano do governo Dárcy Vera (PSD). A última sessão do ano está marcada para o dia 22 de dezembro.

Uma negociação nos bastidores busca estratégia a fim de reduzir os impactos negativos. Isso porque é comum o Legislativo deixar para as últimas sessões a discussão de projetos antipopulares (leia mais abaixo).

O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Cícero Gomes (PMDB), confirma que colocará em votação, por exemplo, o Plano Diretor e reconhece que haverá muita polêmica em sua discussão. “O Legislativo não pode se negar a discutir projetos. Se será discutido em uma única sessão no final do ano, isso é coincidência, já que estamos concluindo o ano”, afirmou.

Sobre a discussão da LOA, Cícero explicou que é normal discuti-la em sessões extraordinárias e às vésperas de o Legislativo fechar as portas para o recesso parlamentar.

Outro projeto do Executivo que deve ser aprovado no apagar das luzes envolve a Lei dos Puxadinhos. Antes de enviar o projeto ao Legislativo, a prefeitura realiza no dia 4 de dezembro uma audiência pública.

Corre a informação nos bastidores que a maioria dos vereadores está com receio de votar dois projetos, como o que prevê o reajuste do salário do próximo prefeito e a possível criação da taxa do lixo.

Em relação ao aumento do salário do chefe do Executivo, o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), afirma que o projeto não será colocado em pauta para votação porque não existe consenso.

Sobre a Lei Orçamentária Anual, o presidente do Diretório Municipal do PSDB, Nicanor Lopes, afirma que a bancada do partido está fazendo um estudo aprofundado. “A prefeitura colocou uma receita superestimada.”

O que é a pauta-bomba?

A pauta-bomba da Câmara é composta por projetos que, se discutidos e aprovados, geram certo desgaste político com o eleitorado, seja para o Legislativo ou Executivo. Em Ribeirão, esse tipo de pauta é discutida sempre nas últimas sessões do ano.

As pautas polêmicas do fim de 2015 na Câmara

OUTRO LADO

Câmara recua e prefeitura nega lei

O presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), disse que a discussão da Lei Orçamenta Anual é obrigatória, inclusive em sessões extraordinárias antes do recesso parlamentar. Sobre o Plano Diretor, o Legislativo realizou diversas audiências públicas para discuti-lo.

Em relação ao possível projeto que aumenta em quase 30% o salário do próximo prefeito e vice-prefeito, o presidente da Câmara afirmou que não será votado. “Não existe consenso entre os 22 vereadores. Só vamos votar caso haja consenso entre todos – e não houve”, afirmou.

Apesar dos aliados da prefeita Dárcy Vera (PSD) confirmarem que existe uma corrente no Executivo que defende a criação da taxa do lixo, o governo diz que “esse assunto não tem sido tratado no âmbito do governo”.

Em relação a votação do projeto da Lei dos Puxadinhos, a prefeitura afirma que não foi concluída a fase técnica de consulta pública à população. “Nessa ocasião ainda poderão ser apresentadas propostas e o projeto ser aprimorado, além da possibilidade de esclarecimentos a dúvidas dos interessados”, diz, em nota.

ANÁLISE

Manobra é prejudicial e desonesta

"Não concordo com a estratégia da Câmara de votar projetos polêmicos, seja numa única sessão, única semana ou no apagar das luzes. Acredito que é uma prática desonesta com a população, apesar de ser regimentalmente legal. Votar projetos bem no final do ano legislativo prejudica a representatividade e faz com que a população não acompanhe de perto as discussões. A democracia é feita de representatividade e de muito diálogo. Geralmente, quando se faz discussões de muitos projetos polêmicos, numa única sessão, os vereadores não conseguem apresentar emendas. Assim, os projetos são aprovados às pressas. A prática coloca apenas os políticos na latrina da história. Diante desse cenário, o meu questionamento é o seguinte: cadê a oposição? Esses vereadores deveriam aproveitar o momento para encher a Câmara, na tentativa de resgatar, de fato, o principal papel do Legislativo. Lamentavelmente, a oposição não consegue movimentar os eleitores para se manifestar."

Fábio Paccano
Cientista político