Área dos estacionamentos da Câmara: proteção terceirizada até dezembro

A Câmara de Ribeirão Preto pode gastar até R$ 38,9 mil por um contrato-relâmpago. Um pregão eletrônico, suspenso na última semana e que aguarda decisão do presidente Walter Gomes (PR) para prosseguimento ou revogação, prevê a contratação de serviço de controle de acesso externo, segurança e identificação de veículos para os estacionamentos do Legislativo.

Pela proposta, o serviço seria realizado entre outubro e dezembro, custando até R$ 12,9 mil por mês aos cofres públicos. “Hoje, não há nenhum controle. É uma prevenção para que não ocorra nada grave”, disse.
Segundo Walter, carros oficiais usados pelos vereadores já foram riscados e tiveram pneus murchos dentro da Câmara. “Na semana passada, riscaram meu carro particular, que estava estacionado na lateral da Câmara. Com certeza, foi proposital”, frisou o chefe do Legislativo.

Crítica
A terceirização do serviço, o tempo do contrato e o valor que pode ser pago são criticados pelo cientista político Fábio Pacano. “Vejo com estranheza principalmente a terceirização. O controle poderia ser feito por um funcionário da própria Câmara”, enfatizou Pacano (leia mais na análise ao lado).

Concurso
Questionado sobre o motivo de o concurso público que será realizado no próximo mês não prever o cargo de controlador de acesso ou vigilante, Walter admitiu falha. “Na verdade, não tínhamos pensado antes. Quando pensamos, a tramitação do concurso já estava ocorrendo... Mas, se for preciso, a gente faz outro concurso. Com a reforma, o controle é necessário”, ressaltou.

Sindicato pede reavaliação da função

O Sesvesp (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo) entrou com pedido de impugnação da licitação da Câmara de Ribeirão, na semana passada, e pleiteou reavaliação do objeto do pregão eletrônico.

De acordo com a assessoria de imprensa do sindicato, o serviço previsto no edital precisa ser feito por profissionais diferentes: controlador de acesso e vigilante. “São atividades diferentes. A Câmara precisa fazer licitações diferentes ou separar o serviço em lotes”, argumentou.

Após a impugnação, a Coordenadoria Jurídica da Câmara manifestou-se pela revogação do certamente, sendo que a decisão – pela revogação ou prosseguimento – é do presidente. Pela proposta do Legislativo, vence a licitação a empresa que oferecer o menor preço.

O edital não prevê uso de arma – apenas de rádio comunicadores, uniforme e crachá, além de exigir qualificação e treino.

Análise - Estranha terceirização do serviço

“A Câmara é a Casa do Povo, mas nem por isso pode ser considera a casa de ninguém. Precisa ter controle de acesso sim, ao mesmo tempo em que não deve haver constrangimento no ingresso das pessoas. O prédio da Câmara é um próprio municipal e deve ser guardado, caso contrário o Legislativo faria mau uso do dinheiro público. Me parece mais correto que esse controle seja feito pela Guarda Civil Municipal, mas poderia ser feito por um funcionário da própria Câmara. Vejo com estranheza a terceirização desse serviço. Esquisito também é contratar uma empresa por três meses, não vale nem o tempo perdido para participar da licitação.” Fábio Pacano, Cientista político.