Pouco mais de uma semana após o TCE (Tribunal de Contas) apontar falhas nas duas licitações do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) da Mobilidade Urbana, a prefeitura corre contra o tempo para publicar, pela terceira vez, os novos editais e recomeçar o processo.

A diferença, segundo o secretário de Obras, Abranche Fuad Abdo, é uma ampla justificativa do governo sobre os modelos escolhidos: contratação integrada e RDC (Regime Diferenciado de Contratação) – quando a mesma empresa vencedora realizada o projeto e executa a obra.

A escolha dos modelos foi o principal questionamento do Tribunal – que, na semana passada, considerou parcialmente procedentes duas representações movidas contra os processos.

A administração, paralelamente, move embargos de declaração junto ao órgão pedindo esclarecimentos sobre o posicionamento do relator, desembargador Sidney Beraldo. Para a prefeita Dárcy Vera (PSD), para os técnicos e o Jurídico do governo, há dúvidas com relação ao voto – se Beraldo é contrário ao método ou se apenas quer mais argumentos sobre a escolha.

Os novos editais devem ser publicados, no final da próxima semana, com as alterações determinadas pelo TCE, de acordo com Abranche. A expectativa do secretário é conhecer a empresa vencedora, assinar o contrato e emitir a ordem de serviço ainda no final de novembro.

“Fizemos todas as correções que o Tribunal apontou. Não podemos ignorar a possibilidade de outras pessoas e empresas acionarem o TCE contra os novos editais, mas é mais difícil o Tribunal suspender as licitações agora, conhecendo bem o conteúdo”, ressaltou Abranche, emendando que deve voltar a se reunir com técnicos do Tribunal na próxima semana.

Após a ressalva do órgão, a prefeitura pretende dar ampla publicidade ao novo processo, disponibilizando os editais por completo no site oficial e ainda impresso na secretaria.

Ainda assim, o governo não deve respirar aliviado durante os 30 dias de publicidade. Isso porque o vereador oposicionista Marcos Papa (Rede), autor das duas representações que paralisaram as licitações do PAC duas vezes, promete mais um pente-fino nos novos editais.

Apesar de garantir que torce para que Dárcy e a prefeitura tenha “aprendido a lição”, Papa não descarta acionar o TCE pela terceira vez se a administração não seguir a lei à risca (leia mais ao lado).

Receio
A prefeita diz temer que o município perca o financiamento – cerca de R$ 300 milhões – se a primeira medição de obras não ocorrer em janeiro de 2016, conforme consta no cronograma. Já o gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Rodrigo Moraes de Carvalho, diz que “o programa não estabelece prazo para tirar o benefício do município”.

Marcos Papa não descarta voltar ao TCE

Autor das duas representações que paralisaram as licitações do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento) da Mobilidade Urbana por duas vezes, o vereador oposicionista Marcos Papa (Rede) não descarta acionar o TCE (Tribunal de Contas) pela terceira vez caso encontre falhas nos novos editais que a administração pretende lançar no final da próxima semana.

Entretanto, o oposicionista diz torcer para que as publicações sigam a legislação à risca. “Minha torcida é para que a prefeita e a prefeitura tenham aprendido a lição. Espero que façam todas as correções apontadas pelo tribunal, porque as advertências que fizemos antes de acionarmos o TCE foram ignoradas duas vezes pela administração”, lamentou. 

Papa também diz esperar ampla publicidade do processo. “Vou esperar a publicação para fazer uma nova análise dos editais. Pelo bem da cidade, espero que dessa vez tudo esteja correto e que o governo não volte a repetir seus métodos de fazer pressão”, alfinetou.