outra vez Segurança precisou ser reforçada na sessão de anteontem, por causa dos protestos; votação do aumento da ‘taxa do lixo’ será hoje

A Presidência da Câmara de Araraquara marcou uma sessão extraordinária para hoje, às 14h, com objetivo de tentar votar novamente o reajuste na Taxa de Resíduos Sólidos, a ‘taxa do lixo’.

O Governo tem pressa para aprovar o projeto, pois pretende aplicar a nova taxa já nas leituras do consumo de água de janeiro — os efeitos da lei começam 90 dias depois da sanção.

O aumento passaria por apreciação dos vereadores na última terça-feira, mas um pedido de vista válido por um dia, feito por João Farias (PRB), foi aprovado por 9 a 8.

A ‘jogada’ teve apoio do próprio PSDB — Jeferson Yashuda (líder do Governo), Edna Martins e Tenente Santana —, legenda que integra a base aliada, o que surpreendeu a todos.

Pela versão oficial do partido, a bancada votou favorável ao adiamento por causa do clima da sessão. O entendimento foi de que não havia condições de prosseguir o debate, marcado por protesto, apitaço e bate-boca com a população.

Mas, segundo o apurado, um pedido de cassação do mandato de Edna Martins por infidelidade partidária pode ter contribuído para a decisão.

Os parlamentares tucanos receberam a informação durante a sessão e ficaram desconfiados, já que o pedido feito ao Tribunal Regional Eleitoral não especifica quem teria ido até São Paulo para ‘entregar’ a troca de legenda feita por Edna. 

A vereadora Edna Martins (PSDB)

Regimento - Para João Farias, a marcação da sessão para a tarde de hoje “mostra que quem manda na Câmara e no presidente é o sexto andar [da Prefeitura]”. “Isso é prova da falta de comprometimento do Governo com a sociedade. Demonstra desrespeito, porque impede a população de ir”, afirma.

Farias ainda revela que “vai trabalhar para adiar a votação, usando os procedimentos legais” permitidos pelo Regimento Interno da Casa.

O presidente da Câmara, Elias Chediek (PMDB), justifica que uma Sessão Cidadã está marcada para as 18h e, por esse motivo, a votação foi antecipada (com espaço de quatro horas para o debate).

“A gente tem obrigação legal de colocar o projeto em votação. Amanhã [hoje] é o penúltimo dia, senão a gente coloca em risco toda uma arrecadação para o ano que vem. Não somos irresponsáveis”, afirma Chediek. Ele prefere não responder à declaração de João Farias, mas alega que ela “não tem nada de verdade”.

Taxa - A ‘taxa do lixo’, segundo técnicos do Daae, deve ser reajustada entre 29% e 75%. O valor é ‘diluído’ nas contas de água do araraquarense, que devem subir de 4% a 11% a partir de janeiro.
O motivo do reajuste é cobrir um ‘rombo’ mensal no orçamento do Daae, que gasta, em média, R$ 1,5 milhão com a coleta de lixo doméstico, enquanto arrecada R$ 1,1 milhão.

Edna já foi notificada pelo TRE - Segundo o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), a Procuradoria Regional Eleitoral entrou com “ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária”, contra Edna Martins, em 4 de setembro.

Na semana passada, o órgão pediu que a 13ª Zona Eleitoral de Araraquara notificasse a vereadora, para que esta apresente sua defesa. Segundo o PSDB, a notícia chegou anteontem. “Foi alguém que pediu ao Ministério Público [para abrir o processo]. Já fui notificada, e os advogados estão analisando”, afirmou Edna à Tribuna.

Na metade de julho, a vereadora saiu do PV para o PSDB com objetivo de se lançar à Prefeitura no ano que vem.

Segundo uma resolução de 2007, partidos políticos interessados podem pedir a decretação da perda de cargo eletivo por desfiliação sem justa causa. O Ministério Público Eleitoral e “aqueles que tiverem interesse jurídico” também podem entrar com a ação. É considerada justa causa a fusão do partido, a criação de uma nova legenda, o desvio do programa partidário, ou a grave discriminação pessoal.

Para edna, ‘é estranho’ - A vereadora Edna Martins (PSDB) considera o pedido de cassação de seu mandato ‘estranho’, pois “vários políticos mudaram de legenda”. “A política é assim: motivada por política”, diz.