O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado, em abril de 2014, entre o Ministério Público, a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Transerp e o Consórcio PróUrbano segue engavetado no Conselho Superior do MP – órgão responsável pela homologação.

O relator do TAC é o conselheiro Pedro de Jesus Juliotti. O conselho se reúne todas as terças-feiras, mas até hoje o termo ainda não entrou na pauta. Questionada sobre a demora na apreciação, a assessoria de imprensa do MP resumiu-se a dizer que o termo “está com o relator”.

Em janeiro, quando o TAC completou oito meses, o argumento era de que “os julgamentos foram suspensos em razão do recesso judiciário e da suspensão de prazos”.

Ao mesmo tempo em que afirma que os prazos fixados no TAC estão valendo, o promotor de Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira – responsável pelo acordo -, admite que o Conselho Superior pode não homologar o termo e ainda indicar outra providência a ser tomada.

Apesar do TAC prever a entrega de estações de integração de ônibus desde outubro do ano passado, até agora nenhum prazo foi cumprido - em alguns casos, a prefeitura ficou por seis meses com os projetos arquitetônicos apresentados pelo consórcio, o que seria o vilão pelo atraso. Ainda assim, o PróUrbano nega estar descumprindo qualquer item do que foi acordado. Para o especialista em Administração Pública, Marco Aurélio Damião, “enquanto o TAC não for homologado ele não está produzindo efeitos”.

Confira a previsão de término das obras (Arte / A Cidade)

Críticas
O impasse na homologação do TAC só contribui para que o PróUrbano “ganhe fôlego”, na opinião de um grupo de vereadores, que, desde os primeiros descumprimentos do consórcio-confirmados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte instalada na Câmara, ainda em 2013- ,defendia o ajuizamento de uma ação civil pública.

O vereador oposicionista Marcos Papa (sem partido), que foi relator da CPI do Transporte, questionou o Conselho sobre a homologação há dois meses, por meio de ofício, mas não obteve nenhuma resposta até agora. “É um mundo de mentiras”, lamentou. 

Vereadores pedem rápida solução ao caso

Para o vereador Beto Cangussu (PT), a população está sendo prejudicada pela omissão das autoridades. “O Ministério Público deveria sair da zona de conforto em que se encontra e acionar as partes para cumprirem o contrato inicial.”

O vereador Ricardo Silva (PDT) defende que o promotor Sebastião Sérgio da Silveira tome uma nova atitude. “Na esperança que com tudo mastigado pela CPI o MP fizesse algo, o Conselho Superior é o primeiro a contribuir com a impunidade. É um contrassenso, revoltante”, frisou.

Questionado sobre a demora na homologação do TAC, o promotor Sebastião Sérgio da Silveira declarou que o Conselho do MP é seu órgão superior “de forma que deve aguardar sua deliberação”.