Dárcy é alvo de mais uma tentativa de cassação, mas desta vez pedido precisa de aval da Câmara de Ribeirão Preto. (Foto: Milena Aurea / A Cidade)

Um grupo formado por 25 pessoas - algumas com ligação partidária e outras com movimentos sociais - protocolaram ontem na Câmara um pedido de abertura de CP (Comissão Processante) contra a prefeita Dárcy Vera (PSD).

Lideranças desse grupo pedem, inclusive, a cassação da chefe do Executivo por possível prática de infração político-administrativa no caso do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).

A polêmica envolve o recebimento pela Prefeitura de recursos na ordem de R$ 49,7 milhões do IPM, em 2013. A transação é considerada irregular.

O A Cidade revelou, com exclusividade na época, a transação, que teve o objetivo de turbinar o caixa do Palácio Rio Branco a fim de ajudar o Executivo a honrar as dívidas.

O pedido de CP foi protocolado pelo empresário Marcus Vinícius Moreira de Carvalho e também pelo professor Igor Lorençato Rodrigues. Ambos representaram o grupo.

Segundo Marcus, que também é presidente local do DEM, a fundamentação para o pedido de comissão processante está perfeito tanto na esfera jurídica quanto da política.

“Agora, depende da vontade dos vereadores em querer fiscalizar o Executivo e também da vontade maior do povo”, disse.

Já o professor, que esteve com Marcus para protolocar o documento, afirma que o fato de a Câmara abrir a CP não significa que a prefeita será cassada. “A Câmara tem a oportunidade para investigar o caso”, avalia.

Tramitação da CP
Como foi protocolado ontem, o pedido de CP será lido na sessão legislativa do dia 23 de abril. Caso o pedido atenda as exigências legais, o plenário vota a criação ou não da comissão (veja em arte).

O presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), disse que analisará o documento na próxima semana.

Por meio de nota, o Executivo diz não ter conhecimento sobre o teor do documento citado e ressalta que baseia suas ações na legalidade e na transparência”.

Última CP aberta pela Câmara ocorreu em 2011
A última Comissão Processante aberta pela Câmara de Ribeirão Preto ocorreu em 2011, quando resultou na cassação do vereador Oliveira Junior (PSC).

Na época, os vereadores acataram o parecer daCP, que considerou ter havido quebra do decoro parlamentar nas acusações por ameaça e desacato contra policiais militares e por direção perigosa e embriaguez.

Porém, sem provas suficientes, a comissão sugeriu a absolvição da acusação de manter funcionária fantasma em seu gabinete.

Oliveira Junior foi o terceiro vereador cassado na história da Câmara de Ribeirão. O ex-vereador perdeu os direitos políticos por mais de oito anos.

Dárcy e Marinho chegaram a ser cassados em 2013
A prefeita Dárcy Vera (PSD) e o vice, Marinho Sampaio (PMDB), já chegaram a ser cassados em 2013. Entretanto, a decisão de primeira instância foi anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral no mesmo ano, voltando para primiera instância, onde o mesmo juiz da primeira decisão (Héber Mendes Batista) - absolveu a dupla, em maio de 2014.

A chefe do Executivo foi acusada pelo Ministério Público de ter usado funcionários da prefeitura e de autarquias na campanha eleitoral de 2012, durante o horário de expediente. Na esfera criminal, o MP de Ribeirão Preto ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa pelo uso de servidores.