Oliveira Junior poderá recorrer contra pena de 20 anos de prisão em liberdade; defesa tenta anular processo no STJ (Foto: F.L. Piton / A Cidade)

A defesa do ex-vereador cassado de Ribeirão Preto Oliveira Junior (PSC), condenado anteontem a 20 anos de prisão por ser mandante de um homicídio e de uma tentativa de assassinato em 2006, em Itu, vai recorrer da decisão do tribunal do júri, pois diz que não há provas contra ele.

Na época do crime, Oliveira era ex-vice-prefeito em Itu e teria ligação com a morte do advogado Humberto da Silva Monteiro, da tentativa de homicídio do radialista Josué Dantas Filho. Outras três pessoas foram condenadas pelos crimes.

O advogado de Oliveira, Flávio Markman, avaliou que não há provas para a condenação. Além disso, os advogados do ex-vereador aguardam um pedido de anulação do processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Fizemos o máximo que pudemos. A prova não era uma prova tão confortável assim. Mas a gente esperava muito mais que isso”, disse, em entrevista a TV TEM, afiliada Globo em Sorocaba. Oliveira e os advogados não foram localizados ontem pela reportagem.

Já o promotor de Justiça responsável pela acusação, Luiz Carlos Ormeleze, saiu em defesa das provas. “O voto do júri confirmou a denúncia e todas as provas constantes nos processo, todas as provas incriminam Oliveira Junior”, declarou o promotor.

Segundo ele, não existia outra alternativa ao conselho de sentença que não fosse a condenação do ex-vereador de Ribeirão.

Outro condenados

Os responsáveis pelo homicídio, Luís Antônio Roque e Thiago Martins Fonseca, o último autor dos disparos, foram condenados a 16 anos de prisão cada um. O policial reformado, Nicéias de Oliveira Brito, pegou pena de 12 anos de prisão e cumpriria 1/6 por causa da delação premiada.

Em Ribeirão, passagem polêmica

A passagem de Oliveira Junior por Ribeirão Preto foi marcada por uma série de polêmicas, o que culminou em sua cassação em 2011. Radialista e empresário do setor de esportes, Oliveira foi eleito para o seu primeiro mandato como vereador em Ribeirão em 2008.

Entretanto, não conseguiu cumpri-lo, dando a cadeira para o seu suplente Nilton Gaiola (PSC).

Oliveira foi cassado no dia 1º de outubro de 2011 por quebra de decoro parlamentar, acusado de dirigir alcoolizado e desacato à autoridade.

Com a cassação, decidida por unanimidade, o ex-vereador perdeu os direitos políticos por oito anos. Ficando inelegível até 2021.

Ele entrou na história por ser o terceiro vereador cassado no Legislativo.

Em junho de 2011, Oliveira foi acusado por manter Eliana Steinkopf Caetano, mãe de sua namorada, como funcionária fantasma em seu gabinete na Câmara de Vereadores.

Juiz garante recurso em liberdade

O juiz da segunda Vara Criminal em Itu, Hélio Villaça Furukawa, destacou que a sentença foi feita de acordo com o veredito dos jurados.

“Eles condenaram o réu pela tentativa de homicídio do Dantas e pelo homicídio consumado do Humberto”, declarou o juiz, que aplicou a pena do crime consumado por 15 anos de prisão e mais cinco anos pela tentativa de homicídios.

“Não houve lesão da vítima (Dantas) e eu resolvi por bem reduzir no patamar máximo, por isso ficou cinco anos”, explicando como foi a forma de composição da sentença.

O juiz explicou também que como, Oliveira Junior respondeu a todo o processo em liberdade e não houve qualquer fato novo que justificasse a prisão, foi concedido o direito de continuar em liberdade para recorrer.

Previsto no CPP

Pelo Código de Processo Civil (CPP), a defesa de Oliveira terá prazo de 5 dias para entrar com apelação contra a condenação.

Mesmo recorrendo, Oliveira Junior também aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiuça) para que o processo seja anulado definitivamente.

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