Genivaldo Gomes diz que aprovação de projeto é exigência para obras do PAC saírem do papel (foto: Milena Aurea / A Cidade)

Um projeto de lei complementar enviado às pressas pela prefeita Dárcy Vera (PSD), no fim da tarde de ontem, levou a Câmara de Ribeirão Preto a convocar uma sessão extraordinária para a noite de hoje. Será o segundo encontro do dia, já que os vereadores voltam a se reunir pela manhã em sessão ordinária.

O caso gerou embate entre parlamentares aliados da prefeita e da oposição, já que não havia um consenso para que nenhum projeto do Executivo fosse aprovado no afogadilho.

Além dessa discussão, as conversas de bastidores e a “consulta” sobre a possibilidade de reajustar o próprio salário dos vereadores deixou a sessão longa. (Leia na coluna Névio Archibald, na A4).
Em dias normais, as sessões legislativas terminam antes das 21h30 - ontem, ela terminou depois das 22h.

A principal urgência, que levou a convocação de sessão extraordinária, envolveu o projeto que cria a Comissão dos Usuários dos Serviços Públicos. A instituição dessa comissão é uma exigência prevista em decreto federal para os municípios contemplados com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Na tentativa de fazer lobby para que o projeto fosse aprovado, dois secretários de Dárcy - Marco Antônio dos Santos (Administração) e Luchesi Junior (Casa Civil) - estiveram na Câmara para esclarecer a importância do projeto.

Os aliados de Dárcy se reuniram com alguns parlamentares, como o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR) e o presidente da Comissão de Justiça, Cícero Gomes (PMDB).
Para o líder do governo no Legislativo, Genivaldo Gomes (PSD), a comissão terá que ser instituída até o dia 28. “É de extrema importância porque os membros da comissão vão acompanhar o andamento das obras do PAC”, explicou.

O embate envolvendo esse projeto teve início porque para que fosse votado teria que tramitar no Legislativo por 24h, já que entrou em regime de urgência. A intenção dos aliados de Dárcy era convocar a extraordinária para a próxima segunda-feira, mas houve resistência de alguns que iriam viajar.

‘Saldão’ dos terrenos será votado hoje

Um dos projetos polêmicos que estavam na pauta de ontem ficou para ser avaliado apenas na manhã de hoje, quando ocorre a última sessão ordinária do ano (foi antecipada do dia 23 para as 8h de hoje). A prefeitura quer autorização para vender terrenos com R$  5,8 milhões de descontos em comparação ao último leilão, quando não houve interessados.

Antes, os terrenos somavam R$ 24,4 milhões. Agora, “apenas” R$ 18 milhões. Além de prever o parcelamento dos valores, o projeto traz um laudo da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) se eximindo de culpa, dizendo que a economia brasileira entrou em recessão e prejudicou o mercado.

Gláucia Berenice critica projeto de última hora (foto: Milena Aurea / A Cidade)

Vereadores ficam irritados

Do grupo da oposição, Gláucia Berenice (PSDB) ficou extremamente irritada com a possibilidade da convocação de extraordinária para a próxima segunda-feira. “Mais um projeto do Executivo que chega na última para que seja votado. Não concordo com isso”, afirmou a tucana.

Segundo ela, caso fosse marcada a extraordinária e não pudesse comparecer, iria perder em torno de R$ 1 mil de seu subsídio.

“A prefeitura deveria enviar os projetos com antecedência e não às pressas para que seja votado no fogadilho”, criticou.

Já o vereador Marcos Papa (sem partido) também criticou a postura do Executivo. “Todo final de ano é a mesma coisa. A prefeitura envia os projetos na última hora. Precisamos de tempo para estudar”, afirmou.

Já o vereador Rodrigo Simões (PP) afirma que a atitude de Dárcy de enviar projeto às pressas demonstra a falta de organização de seu governo. “É lamentável”, disse.