Sérgio Nalini diz que mudança é benéfica para cobrança (foto: F.L.Piton / A Cidade)

Com a iniciativa da Prefeitura de Ribeirão Preto de aumentar o valor mínimo necessário para ingressar com uma ação de execução fiscal contra os munícipes, as duas varas da fazenda de Ribeirão Preto devem, a médio prazo, reduzir pela metade o número de processos acumulados nos cartórios e gabinetes dos juízes.

Segundo o Palácio Rio Branco, existem aproximadamente 46 mil ações de cobrança movidas pelo Executivo tramitando. Isso corresponde a 53% do total de processos existentes nas duas varas da Fazenda Pública do Fórum de Ribeirão. Ou seja: a cada dois processos, um é da prefeitura.

Pelo projeto de lei da prefeita Dárcy Vera (PSD), aprovado anteontem por unanimidade pelos vereadores, o valor mínimo da dívida para que a prefeitura entre com uma ação passará de R$ 610 para R$ 2 mil.

“É uma medida benéfica para o poder Judiciário, que estava se arrastando com esses pequenos valores, para os munícipes e, principalmente, para a prefeitura”, explica o secretário da Fazenda, Sérgio Nalini.
Apenas 5% das ações movidas atualmente estão acima do novo piso. Entretanto, elas correspondem a 80% do valor total passível de ajuizamento (ver infográfico).

Em 2011, a prefeitura entrou com cerca de 30 mil cobranças judiciais. Se a nova lei estivesse valendo neste ano, apenas 1,5 mil ações seriam ajuizadas.
As dívidas que não renderem ação judicial continuarão sendo cobradas pela prefeitura, mas apenas na esfera administrativa, por meio de protestos. “Nosso índice de efetividade, nesses casos, é de 55%”, afirma Nalini. No âmbito judicial, a efetividade beira apenas 5%.

Custo
Os procuradores municipais realizaram estudo e verificaram que, em ações com dívida abaixo dos R$ 2 mil, os custos médios para o andamento do processo eram inferiores aos valores que seriam recebidos. Ou seja: mesmo que a prefeitura recebesse, estaria no prejuízo. “Era uma simples transferência de responsabilidade da cobrança para o poder Judiciário, altamente custosa e não cidadã”, diz Nalini.

Varas da Fazenda receberam 109 ações por dia útil

Juntas, as duas varas da Fazenda Pública da comarca de Ribeirão Preto receberam, no mês passado, 2.184 novos processos - são 109 ações por dia útil.

Nesse mesmo período, apenas 605 processos foram arquivados definitivamente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 A conta, que não fecha nunca, fez com que as duas varas tenham 85,7 mil processos em tramitação. Para efeito de comparação, seria como se cada habitante de Cravinhos, Pontal e Dumont, tivesse um processo. 

A avalanche de ações é o principal motivo para lentidão. Segundo o CNJ,  a 2ª Vara da Fazenda de Ribeirão tinha, no mês passado, 4,1 mil processos “parados” aguardando andamento por mais de cem dias.

Além do atraso nas execuções da prefeitura, os munícipes demoram anos para conseguir um desfecho das ações que movem contra o poder público.

Diretor do Fórum elogia iniciativa e pede conciliação

O juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto, diretor do Fórum de Ribeirão Preto, diz que a medida adotada pela prefeitura é “muito bem vinda”. 

Ele ressalta que o custo para o Estado na tramitação das ações é, muitas vezes superior à própria dívida. “Haverá a troca de um crédito de pouco valor e custoso pela priorização dos montantes que realmente são vantajosos, com maior agilidade na tramitação”, diz.

Sylvio cita a necessidade de incentivar a conciliação entre as partes para que não haja a necessidade de judicializar as demandas, citando os bons resultados obtidos pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).