Pressão: Beto consegue emplacar projeto que aumenta fiscalização das contas; Ricardo apresenta convocação do secretário da Fazenda (foto: Milena Aurea / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto apertou o cerco na fiscalização das contas da prefeitura. Além de convocarem o secretário de Finanças, Sérgio Nalini, para prestar esclarecimentos, os vereadores aprovaram ontem dois projetos de lei de autoria de Beto Cangussu (PT) que obrigam o Palácio Rio Branco a enviar relatórios de gestão ao Legislativo.

Tanto a convocação quanto os projetos foram aprovados por unanimidade, incluindo os votos da base aliada.

“Há vários fatores que escancaram uma crise financeira nunca antes vista em nossa cidade. Já que não podemos convocar o chefe do Executivo, convoquemos quem tem o poder de assinar os cheques”, disse Ricardo Silva (PDT), autor do requerimento de convocação.

Ontem, o A Cidade mostrou que um em cada quatro reais de recursos próprios da administração direta em 2015 será destinado ao pagamento de dívidas de longo prazo.
O requerimento cita que o secretário deverá esclarecer, entre outros, atraso no pagamento de fornecedores da prefeitura.

“Ele [Nalini] vem aqui para tentar nos mostrar uma luz no final do túnel”, disse Maurício Gasparini (PSDB), da oposição.

Para o líder do governo na Câmara, Genivaldo Gomes (PSD), a vinda de Nalini interessa à prefeitura.
“Ele pode explicar as medidas que estão sendo tomadas”, diz o vereador, que provocou: “O secretário já vem aqui três vezes ao ano em audiências, mas os vereadores não comparecem”, disse.

A crítica também foi feita por Cangussu. “Muitas das explicações do secretário poderiam ser feitas nas audiências quadrimestrais, que contam com baixa adesão dos vereadores”. Ricardo justificou que, na convocação em plenário, a pressão é maior.

Walter e Capela se irritam com comentário de Ricardo Silva sobre caravana em prol do aeroporto (foto: Milena Aurea / A Cidade)

Rigor

Para Bertinho Scandiuzzi (PSDB), “a única forma de evitar a desordem financeira é fiscalizar as contas”. Os projetos aprovados (leia mais abaixo) ontem propõem padrões de controle financeiro semelhantes ao que a CGU (Controladoria Geral da União) impõe ao Governo Federal.

Novela aeroporto terá CEE

Os vereadores aprovaram uma CEE (Comissão Especial de Estudos) para acompanhar o desenrolar da internacionalização do Aeroporto Leite Lopes. 

O requerimento, solicitado por Ricardo Silva (PDT), cita a necessidade de ouvir “entidades representativas da sociedade civil, especialistas e membros do governo municipal”.

Em sua fala, Ricardo irritou Capela Novas (PPS) e o presidente Walter Gomes (PR), que havia lido, pouco antes , moção  ao governo federal em prol do aeroporto e citou a realização de caravanas dos vereadores para discutir o tema em Brasília e São Paulo.

O pedetista, entretanto, relacionou a prática, em tom de brincadeira, às “caravanas realizadas pelo programa Silvio Santos”.

“São coisas totalmente diferentes”, rebateu Walter. Depois, Capela se exaltou e pediu respeito.

No requerimento, são citados os R$ 25 milhões que a prefeitura remanejou  da reserva para a obra e destinou para folha de pagamento dos funcionários. “Querer imputar a não realização do aeroporto à prefeita Dárcy Vera é uma maldade”, rebateu Samuel Zanferdine (PMDB), lembrando que os atrasos decorrentes da ação do Ministério Público e do impasse entre o governo estadual e federal.

Projeto exige relatório anual de gestão

Se o projeto do vereador Beto Cangussu (PT) aprovado ontem pelos vereadores for sancionado pela prefeita Dárcy Vera (PSD), o Palácio Rio Branco será obrigado a fornecer anualmente, até o dia 31 de março, um relatório completo de sua gestão para o Legislativo. 

O petista incluiu, também, a determinação de que o relatório seja em formato digital e de livre acesso a qualquer cidadão.

Caso o Executivo oculte dados, o projeto prevê a responsabilização por improbidade administrativa. 

“O controle dos atos e ações do poder Executivo é a mais importante atribuição da Câmara Municipal”, diz o petista.

Entre as informações que o Palácio Rio Branco deverá enviar estão, até, o consumo de materiais básicos, como papel, energia e água. 

Há, também, pedido de detalhamento de todos os terceirizados da prefeitura. Os vereadores reclamam que as terceirizações, principalmente por meio da Coderp, são uma caixa-preta. O outro projeto aprovado, também do petista, prevê maior rigor na prestação de contas da Secretaria de Assistência Social.