O Ministério Público de Contas (MPC) considerou irregular um contrato que já custou à Coderp (Companhia de Desenvolvimento de Ribeirão Preto) pelo menos R$ 16 milhões. O vínculo com a empresa vem sendo investigado desde novembro de 2012 e há uma série de irregularidades apontadas.

Os problemas no contrato (84/2012) em avaliação começaram ainda na licitação. Duas empresas finalistas pertencem à mesma família. Também foi apontada a indevida terceirização de mão de obra, falta de estudo para os aditamentos e inexistência de critérios para definir o salário e vale-refeição.

O MPC deu prazo de 15 dias para o superintendente da Coderp, Davi Masur Cury, se manifestar para que depois os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitam a decisão final (acórdão).

Em xeque
O TCE aponta irregularidades desde a licitação. Marina Plastino e o filho dela, Marcelo Plastino, são responsáveis pela empresa Atmosphera. Marcelo Plastino também é responsável pela Tecmaxx - as duas empresas disputaram a licitação. Entre as irregularidades apontadas também estão a “falta de provas da demanda do serviço” e que “a licitação configurou terceirização indevida”

Na última prestação de informações ao TCE, Davi Mansur Cury, superintendente da Coderp informou que em 1 de agosto de 2014 foi feito um terceiro termo de aditamento, para prorrogar o contrato até 31 de julho de 2015.

Segundo o que consta no documento, em 16 de outubro de 2014, porém, foi acertada a rescisão de contrato, programado para ser extinto a partir de 16 de janeiro de 2015.

Números
O primeiro contrato com a Atmosphera, assinado em agosto de 2012, teve remuneração anual de R$ 7,1 milhões. Quatro meses depois, foi feito um aditamento que aumentou o valor em R$ 804 mil. Em agosto de 2013 ele foi prolongado por mais 12 meses e o mesmo ocorreu em agosto deste ano. O total gasto com o contrato desde 2012 supera os R$ 16 milhões.

Entenda a polêmica na Coderp (Arte / A Cidade)