Hoje, gratuidade é concedida a deficientes sem distinção (foto: F.L. Piton / A Cidade)

Mesmo após sofrer derrota por unanimidade na Câmara na semana passada, a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), resolveu reenviar ao Legislativo a proposta que altera as regras da gratuidade para portadores de necessidades especiais para a gratuidade do transporte coletivo urbano.

Ontem, ela chamou o presidente da Câmara, Walter Gomes (PR), e o vice, Capela Novas (PPS), para tentar explicar a proposta. Ao A Cidade, porém, Walter Gomes garantiu que não há nada acertado para a proposta ser aprovada.

Entidades que representam os portadores de necessidades especiais dizem que a nova regulamentação é ruim. Promotoria promete ir a Câmara se for necessário (leia texto ao lado).

Encontro no gabinete
Segundo divulgou a assessoria da prefeitura de Ribeirão Preto, o encontro de ontem no gabinete, entre a prefeita, presidente e vice da Câmara teve “como objetivo esclarecer os pontos sobre o projeto de lei”.

“A iniciativa adequa a legislação municipal à federal e foi firmada por intermédio da assinatura de um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público”, lembrou o executivo via assessoria.

Apesar da reunião, o presidente Walter Gomes ainda não sabe qual será a posição dos colegas de Casa de Leis. “Vamos explicar a reunião que tivemos ai cada vereador vai adotar a postura que achar melhor”, disse.

O Executivo ainda confirmou que “houve apenas uma reestruturação na redação do projeto para facilitar a compreensão do texto”. Na semana passada, os vereadores recusaram o projeto do Executivo por unanimidade.

Pressão
A alteração da gratuidade para os portadores de deficiências foi acertada durante a negociação com o Ministério Público para aumentar a tarifa do transporte coletivo - foi de R$ 2,80 para R$ 3.
O Consórcio PróUrbano já avisou que vai querer um novo reajuste caso a gratuidade não seja alterada. O concessionário do serviço alega que hoje a tarifa tinha que estar, pelo menos, a R$ 3,10 e que o ideal é R$ 3,17.

Projeto para alterar a gratuidade do transporte público em Ribeirão volta à Câmara (Arte / A Cidade)

Promotor afirma que pode ir para Câmara explicar

Carlos Cezar Barbosa, que acumula as promotorias de Defesa do Consumidor e das Pessoas com Necessidade Especiais, garante que se for preciso vai até a Câmara explicar este ponto do TAC.

“Ribeirão Preto está adequando a legislação municipal à federal. A gratuidade é para quem precisa. Por isso a inserção de critérios sociais foi o caminho encontrado”, explicou o promotor.

Barbosa, porém, garantiu que a opção de limitar o benefício para quem ganha menos de um salário mínimo per capto foi uma opção da prefeitura.

Entidades não foram chamadas para opinarem

As entidades que defendem os portadores de necessidades especiais são contrários à proposta de regulamentar a gratuidade no transporte coletivo urbano - o ponto de discordância é o ‘limitador’ de um salário mínimo per capto.

De acordo com o Comppid (Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência), Ribeirão Preto tem 68 mil pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que 9 mil utilizam  de forma gratuita o transporte coletivo.

“Não fomos consultados para promover a mudança. Os gastos de uma pessoa com deficiência são muito maiores. A pessoa que ganha um pouco a mais do salário mínimo sofre com problemas financeiros”, disse Fábio Deodato, presidente do Comppid.

A Adervirp (Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto) também não foi consultada. “Na primeira votação, que liguei para os vereadores pedindo o voto contrário. Tirar a gratuidade é um retrocesso”, disse Marlene Cintra, presidente da Adevirp.