O promotor Carlos Cesar Barbosa diz que buscará acordo (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Quarenta dias após reajuste, o valor da tarifa do transporte coletivo está de volta à pauta em Ribeirão Preto. Na última terça-feira, a Câmara de Ribeirão Preto recusou diminuir a gratuidade do transporte para usuários com deficiência e agora o Consórcio PróUrbano já fala em aumentar a tarifa para R$ 3,10 – hoje o valor é R$ 3.

Por meio da assessoria de imprensa, o PróUrbano informou que “o Consórcio acatou a tarifa de R$ 3 acreditando que seriam tomadas providências quanto a grande evasão de receita que existe no transporte de Ribeirão Preto”.

Para o Consórcio, há necessidade imediata de a tarifa ir para R$ 3,10. “Se elas (providências acordadas) não forem tomadas, será preciso repensar imediatamente em decretar a tarifa calculada pela Transerp, no caso R$ 3,10”, diz a nota do PróUrbano.

“Lembrando sempre que não concordamos com este valor (R$ 3,10), pois o nosso cálculo, feito através da fórmula paramétrica do contrato (de concessão), aponta R$ 3,17”, explicou o concessionário.

“Essa negativa (da Câmara) não prejudica apenas o PróUrbano, prejudica a população. Quanto menos pessoas utilizarem o ônibus, mais cara será a tarifa”, advertiu, na nota, o Consórcio.

Pessoa
Na quarta-feira, o A Cidade questionou a prefeitura e a Transerp (Empresa de Transporte e Trânsito de Ribeirão Preto) sobre a situação, e, em nota, o Executivo disse que a redução da gratuidade para os deficientes foi sugerida pela promotoria.

A prefeitura fechou a nota afirmando que agora “vai voltar a discutir o assunto com o Ministério Público”. Como não conseguiu a alteração da gratuidade, a prefeitura está sujeita a multa diária de R$ 1 mil por conta do termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em 10 de outubro de 2014.

O promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Cezar Barbosa, lamentou que a Câmara de Vereadores tenha recusado a regulamentação da gratuidade para os deficientes, acertada no TAC.

“Acredito que foi um desserviço essa situação, já que foi um acordo feito com a participação da prefeitura, Transerp e Consórcio. Na semana que vem vou tentar uma nova reuniu com as partes para buscar uma solução”, explicou o representante do Ministério Público.

Isenção atinge 9 mil; Câmara foi unânime

Na sessão da Câmara de Ribeirão Preto da última terça-feira os vereadores rejeitaram por unanimidade o projeto de lei 151/14, que reduzia o acesso gratuito dos deficientes ao transporte coletivo. A sessão foi acompanhada pelo Conselho Municipal de Promoção e Integração das Pessoas Portadoras de Deficiência (Comppid) e por entidades ligadas à causa.

De acordo com o Comppid, Ribeirão Preto tem 68 mil pessoas com algum tipo de deficiência, sendo que 9 mil utilizam regularmente, de forma gratuita, o transporte coletivo urbano. Caso a proposta de ontem fosse aprovada, apenas os portadores de deficiência com renda per capta de até um salário mínimo teria a gratuidade. 

Na Câmara

Os vereadores revezaram-se para criticar a medida. “Não podemos derrubar a ajuda os deficientes”, afirmou a Gláucia Berenice (PSDB). “As entidades que representam a classe não foram procurados antes para conversar”, continuou Cícero Gomes (PMDB).

TAC impediu que a tarifa subisse para R$ 3,10

Desde julho de 2014 – data prevista pelo contrato de concessão para o reajuste – o valor da tarifa (era R$ 2,80) do transporte coletivo de Ribeirão Preto está em discussão. O PróUrbano, através da fórmula paramétrica do contrato, chegou ao valor R$ 3,17.

Após rodadas de negociação entre o PróUrbano e os reguladores da concessão (Transerp e a prefeitura) chegou-se ao valor de R$ 3,10, para que o equilíbrio econômico do contrato fosse mantido.

A promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquérito para acompanhar o caso. O MP concluiu que a gratuidade concedida aos deficientes físicos, a prática fraudulenta dos chamados “janelinhas” e a utilização gratuita do Sistema Leva e Traz eram os fatores de perda de arrecadação tarifária.

Com isso, a prefeitura se comprometeu a atualizar a legislação que define a condição de pessoa com deficiência a instituir um fator de vulnerabilidade social como requisito para obtenção da gratuidade. Assim, a tarifa subiu para R$ 3 (R$ 0,10 a menos).