Saulo não será investigado pelos vereadores (Foto: Milena Aurea / A Cidade)

A Câmara de Ribeirão Preto anunciou nesta quarta-feira (20) que vai arquivar o pedido de Comissão Processante (CP) para analisar uma possível quebra de decoro do vereador Saulo Rodrigues (PRB). O político, que é pastor evangélico, foi condenado em primeira instância por estelionato e usou verba da Casa de Leis para levar a mulher para São Paulo.

De acordo com o presidente Walter Gomes (PR), a Mesa Diretora acatou o parecer do departamento jurídico, que foi pelo arquivamento imediato do processo. “Confiamos nos advogados da Câmara. Se o parecer fosse pela investigação do Saulo, colocaria em votação no plenário”, explicou o presidente.

Além de Walter, a Mesa Diretora tem os vereadores Waldyr Villela (PSD, 1º vice-presidente), Capela Novas (PPS, 2º vice-presidente), Paulo Modas (PROS, 1º secretário) e Bebé (PSD, 2º secretário). O parecer jurídico é assinado pelo advogado Heráclito Mossin.

Caso

Em outubro, a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) protocolou na Câmara um pedido de Comissão Processante para averiguar se o vereador Saulo quebrou o decoro. O requerimento ainda coloca que o parlamentar é reincidente, já que em dezembro o A Cidade mostrou que ele usou dinheiro da Câmara para pagar viagens com a mulher para São Paulo.

A Casa de Leis, porém, pegando por base uma nota emitida sobre o caso pela Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto (OAB-RP). “O que se deduz de toda a manifestação posta pela OAB é, que, efetivamente não existe suporte legal capaz de autorizar eventual punição ao vereador representado”, diz o parecer. “A condenação criminal, na situação examinada, não gera efeito do campo do decoro”, segue o documento.

Vai analisar

A AARP informou nesta quarta que vai definir na próxima terça-feira, em assembleia, se vai tomar alguma outra medida. “Vamos reunir o conselho da Associação dos Advogados, analisar o documento e verificar o que faremos. A sociedade saberá fazer seu julgamento nas urnas, no próximo pleito”, disse Daniel Rondi, membro da AARP.

Convênios irregulares na área da Saúde

Em 16 de outubro de 2014 a Justiça condenou Saulo Rodrigues por estelionato – a pena foi de 4 anos e 2 meses de prisão e devolução de R$ 500 mil aos cofres da União. Como a condenação é em primeira instância, o parlamentar já afirmou vai recorrer. Ele também garante ser inocente.

Segundo o processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), Saulo integrava uma quadrilha que desviou R$ 2,5 milhões. Por meio de emendas parlamentares do Congresso, a empresa ABC, da qual Saulo era dirigente, firmou convênios supostamente irregulares com o Ministério da Saúde.

Saulo foi condenado por dois desses convênios, firmados em dezembro de 2004 e maio de 2005. Na sentença, o juiz Ali Mazloum diz que “que Saulo Rodrigues tinha pleno conhecimento do que ocorria na ABC”.

A Cidade trouxe o uso de verba com a esposa

Em dezembro de 2013, o A Cidade revelou que o vereador Saulo Rodrigues levou a esposa cinco vezes a São Paulo com dinheiro da Câmara. O dinheiro público custeou, inclusive, hospedagem em suítes de luxo e até rodízios de pizza.

Após a reportagem, Saulo devolveu R$ 2,8 mil aos cofres da Câmara - custos da viagem da mulher. Pelas redes sociais, ele pediu desculpas à população de Ribeirão Preto e reconheceu ter errado.

Devido à irregularidade, Saulo foi excluído da vaga que teria na Mesa Diretora do Legislativo para o ano de 2014.

Parecer

Sobre esse caso, o parecer da Câmara aponta que faltam provas para abrir a Comissão Processante. “Cuida-se de matéria já vencida, já preclusa, não comportando, desta maneira, nova discussão”, aponta o documento.

Análise>>>‘Perde a credibilidade’

“Com a decisão de não investigar o caso de uma aparente quebra de decoro parlamentar, a Câmara de Ribeirão Preto e seus vereadores perdem credibilidade perante a sociedade. Os parlamentares ainda demonstram corporativismo e conivência, o que acaba tornando o Legislativo muito mais fraco. Esse cenário é muito ruim para a democracia. A fiscalização do Poder Legislativo, que é pilar da democracia, é um dos fatores que evitam a transformação do Poder Executivo em uma ditadura. Por isso os parlamentares de todas as esferas precisam ter moral e dar o melhor exemplo. Não abrir sequer um processo de investigação dá margem para a impunidade e incentiva o ilícito. A cassação, ou pelo menos a investigação de quebra de decoro, é um ato político e não obedece aos ritos adotados em tribunais convencionais” - Yuri Felix Araújo, professor e cientista político