Montante: 351,7mil reais: é o valor que as entidades carnavalescas precisam devolver

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi multada em R$ 3,9 mil pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) por um repasse considerado irregular, de R$ 351,7 mil, às escolas de samba que promoveram o Carnaval de rua em 2011. A decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE).

As duas entidades que promoveram a Festa do Momo em 2011, Liga Ribeirãopretana e União das Entidades Carnavalescas, também foram condenadas a devolver o montante aos cofres da prefeitura sob pena de serem inscritas na dívida ativa do município.

A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que vai recorrer e as entidades dizem que não têm condições financeiras de devolver o dinheiro.

Julgamento
De acordo com a decisão do TCE, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de outubro, a fiscalização concluiu pela irregularidade porque as “notas fiscais emitidas pela beneficiária como se prestadores de serviços fossem”.

Segundo a sentença, os recibos entregues para comprovar os gastos são “simples e meros comprovantes de movimentação financeira”. “O órgão repassador [prefeitura] disfarçou os repasses na rubrica ‘outros serviços de terceiros – pessoa jurídica’”, detalha a decisão.

O TCE ainda informou que “entidades carnavalescas não são aptas a receber tais repasses, pois não prestam serviços essenciais de educação, saúde ou assistência social” e apontou que “para o incentivo à cultura, o Poder Público deve lançar mão de outros instrumentos, como incentivos e patrocínios”.

O Tribunal apontou que, mesmo que as entidades carnavalescas fossem aptas a receber repasses públicos, “a documentação comprobatória das despesas é deficiente”.

Diferença
De acordo com a Lei 12.425, de 10 de novembro de 2010, a Prefeitura de Ribeirão Preto tinha disponibilizado no orçamento de 2011 R$ 611,5 mil para os desfiles das escolas de samba. A previsão de gasto mostrava que R$ 363,5 mil seriam repassados à Liga e R$ 248 mil à União.

Os representantes da Liga e da União e a prefeitura não souberam informar o porquê da diferença do repasse previsto e do realizado. Já o TCE informou que, na prestação de contas, consta o valor repassado de R$ 351,7 mil. Já os repasses de 2012, 2013 e 2014 ainda estão sob análise do TCE-SP.

Prefeitura vai recorrer

Em nota encaminhada pela assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que “ainda cabe recurso sobre a decisão do TCE”. “Entretanto, a prefeitura irá comunicar a Liga e a União sobre a decisão do Tribunal de Contas”, também informou a administração.

A Cidade procurou o presidente da Liga Ribeirãopretana, Anderson Amâncio. Ele informou que não tinha conhecimento da decisão e afirmou que a entidade não tem recursos para devolver o dinheiro.

Paulo César Oliveira, presidente da União, disse que acredita em ato político. “Parece que é uma coisa para desmoralizar as escolas de samba. Não tivemos desfile em 2014 e não vai ter em 2015”, falou.

“As entidades não ficam com o dinheiro. Nós apenas recebemos e fazemos a divisão entre as escolas. Não temos dinheiro para devolver o repasse e não temos dinheiro para o Carnaval 2015”, explicou Oliveira.