Aos menos R$ 25 milhões em bens de Marcelo Plastino e da empresa Atmosphera, bloqueados pela Operação Sevandija, podem deixar de ressarcir os cofres públicos municipais e ter como destino o caixa do governo federal. Se isso ocorrer, o montante não será revertido, diretamente, em melhorias para os ribeirão-pretanos.

O motivo é uma ação de execução fiscal, no valor atualizado de R$ 171,3 milhões, que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) moveu em dezembro de 2017 contra a empresa Atmosphera, alegando impostos não recolhidos. O processo tramita na 9ª Vara de Execução Fiscal da Justiça Federal de Ribeirão Preto.

Na quinta-feira (11) passada, a PGFN encaminhou ofício a 4ª Vara Criminal de Ribeirão, onde tramitam os processos da Sevandija, informando sobre a cobrança. E deixou claro: os créditos tributários da União são “privilegiados”. Por isso, emitiu um comunicado de penhora dos bens de Plastino e da Atmosphera no processo criminal.

Isso significa que a Receita Federal quer receber da Atmosphera e de Plastino antes do montante chegar à prefeitura. Como o patrimônio do empresário, ao menos o rastreado até o momento, não comporta os R$ 171,3 milhões, não sobrará dinheiro para os cofres municipais.

“A princípio, os artigos 118 e 186 do Código Tributário Nacional preveem a preferência dos pagamentos de créditos tributários à União, ainda que advindos de atividades ilícitas”, explica o advogado Paulo Henrique Patrezze Rodrigues, especialista em Direito Tributário.

Para o município

O objetivo do Gaeco, desde a deflagração da Sevandija, é utilizar os bens dos acusados para ressarcir os cofres municipais.

Em abril do ano passado, inclusive, o Palácio Rio Branco moveu ação pedindo o bloqueio dos bens de 26 réus da operação, amparado pela investigação do Ministério Público e Polícia Federal.

A prefeitura vai mover ação de improbidade administrativa contra eles, caso sejam condenados no âmbito criminal, e cobrar multas. Uma das principais fontes de recursos seria, justamente, a Atmosphera.

R$ 133,8 milhões

Foi o valor que a Atmosphera recebeu dos cofres públicos municipais entre 2013 e 2016, segundo levantamento feito pelo A Cidade com base na Lei de Acesso à Informação.

Gaeco analisa pedido da Receita

Procurados, representantes do Gaeco informaram que estão analisando o pedido da Receita Federal.
Já o secretário de Negócios Jurídicos, Alexsandro Fonseca Ferreira, em nota, informou que “a “preferência do crédito é imposta por lei” e, portanto, a “utilização dos valores não dependem da concordância ou não do Município”.

Entretanto, ressalvou que “a questão é complexa e depende de muitos fatores, não sendo possível prever o resultado do pedido formulado pela União” e que “a prefeitura continuará buscando o ressarcimento dos danos sofridos”.
A Cidade não conseguiu contato com o filho e mãe de Marcelo Plastino.

Motivo da multa

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega que a empresa Atmosphera deixou de recolher para a União 35% dos pagamentos efetuados a “beneficiários não identificados” e por “multas de lançamento de ofício”, devido a inexistência ou inexatidão de declarações à Receita Federal.

Bens da empresa Atmosphera que a Receita Federal arrolou:

-Cinco veículos (Hyundai, Volvo, BMW, Porsche e moto Honda): R$ 594,8 mil
-Dois terrenos no condomínio Buganvile, de 546 m² e 541 m²: R$ 611,3 mil
-Apartamento de 511m² na zona Sul: R$ 1,6 milhão
-Dois terrenos no bairro Borda do Parque, de 700 m² e 682m²: R$ 903,1 mil
Total: R$ 3,7 milhões

Bens de Marcelo Plastino que seu filho reivindica na Justiça:

-Imóvel de 625 metros quadrados no Condomínio Buganvile: R$ 280,9 mil
-Prédio da Atmosphera na rua Casemiro de Abreu, com 434 m²: R$ 455 mil
-Título de sócio proprietário do Tennis Country Club: R$ 80 mil
-Aplicações financeiras de R$ 577,6 mil no Banco HSBC
-Letra de crédito imobiliário na Caixa no Valor de R$ 20 milhões
Total: R$ 21,3 milhões

OBS: Gaeco e Polícia Federal também apreenderam bebidas, relógios, canetas e obras de arte de luxo do empresário, que devem ser leiloadas caso haja condenação

Farra dos apadrinhados

A Operação Sevandija denunciou que a empresa Atmosphera fraudava licitações na Coderp para conseguir contratos milionários de terceirização com o poder público, que eram utilizados para apadrinhamentos políticos indicados por vereadores da base aliada de Dárcy Vera em troca de apoio em votações. A Polícia Federal também flagrou ‘cafezinhos’ de Marcelo Plastino com os vereadores Cícero Gomes e Walter Gomes, que serviriam para entrega de dinheiro. Os envolvidos negam crimes.