Apesar da suspensão do pedido, a denúncia continua sendo investigada

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar que impedia a prefeitura de repassar a ‘taxa de administração’ para o Cadesp (Centro de Apoio ao Desenvolvimento da Saúde Pública) - Organização Social que administra a maternidade Gota de Leite – e a realização de um processo seletivo para a contratação de uma Organização Social (OS).

A liminar emitida em 3 de abril pelo Juiz Humberto Isaías Gonçalves Rios obrigava a Prefeitura a suspender o pagamento de R$ 160 mil feito à OS em forma de taxa administrativa, e que segundo o Ministério Público, estaria gerando lucro a uma entidade denominada sem fins lucrativos. A liminar pedia também a abertura de processo seletivo para a contratação de terceirizada.

O coordenador administrativo da Gota de Leite, Ricardo dos Santos, explica que o agravo feito em São Paulo suspendeu a liminar por entender que “o município necessita da única maternidade SUS do município e que a taxa paga para a OS não é irregular, tendo em vista a necessidade de pagar profissionais como coordenadores, contadores e outros”.

Apesar de ter sua liminar suspensa, a denúncia segue sendo investigada. A prefeitura conta com um prazo de 30 dias para fazer sua defesa prévia e, a partir daí, o juiz opta pela abertura ou arquivamento da ação.

De acordo com o prefeito Marcelo Barbieri, a suspensão da liminar foi uma vitória da Gota de Leite. “Houve um sentimento de alivio com essa suspensão. Foi uma grande vitória. O que a oposição quer é ganhar as eleições para fechar a Gota, mas eles não conseguirão. A Gota de Leite não vai fechar”, disse ele.