Em sessão tumultuada, a Câmara rejeitou na noite desta terça-feira (14) o projeto de lei enviado pela prefeitura que regulamentava o serviço de transporte individual por aplicativos, como Uber e 99.  

A justificativa dos vereadores é que o projeto tinha falhas e precisaria ser refeito pelo Executivo. Motoristas de aplicativos que lotaram o plenário comemoraram a rejeição, já taxistas, que também encheram as galerias, se revoltaram e xingaram os parlamentares.  

Entre outros, o projeto da prefeitura proibia que os motoristas utilizassem veículos alugados e exigia que eles tivessem placas de Ribeirão Preto. Também cobrava taxas de operação das empresas e 1% da arrecadação delas todo mês.  

Os motoristas de aplicativos reclamaram, também, que o projeto deixava brecha para proibir que eles embarcassem e desembarcassem passageiros na rodoviária, shoppings e aeroportos.  

A Transerp e a prefeitura foram questionadas pelo ACidade ON na tarde desta segunda-feira sobre pontos do projeto, como o motivo da proibição de veículos locados, mas o poder público municipal se recusou a responder, enviando nota genérica de que apenas esclareceria a proposta após a votação no Legislativo.  

"Foi excelente [a rejeição do projeto]. Agora podemos conversar com o Executivo. Não somos contra a regulamentação, mas não pode limitar nossa atividade", diz Claudia Soares, motorista por aplicativo. Ela contabiliza que aproximadamente 4,5 mil pessoas trabalham no setor.  

Já os taxistas reclamaram que, sem regulamentação, Uber e 99 praticam concorrência desleal. "Perdemos em torno de 70% do movimento depois que essas empresas estrangeiras entraram aqui. Encheram de carros nas ruas, engarrafando o trânsito. Estão praticando a imobilidade urbana. Não somos contra a operação deles, mas precisam ser legalizados", diz Ataniel Moreira de Almeida, 49 anos.  

Dos 25 vereadores presentes (Jean Coraucci, PDT, e Maurício Gasparini, PSDB, se ausentaram em razão de viagem oficial), 20 votaram contra o projeto de lei. Outros quatro se abstiveram: Rodrigo Simões (PDT), Lincoln Fernandes (PDT), Marinho Sampaio (MDB) e Bertinho Scandiuzzi (PSDB). Por ser presidente, Igor Oliveira (MDB) não é obrigado a votar.  

Nos bastidores, os vereadores criticaram a falta de diálogo da prefeitura. "O projeto tem várias inconsistências que precisam ser corrigidas, que prejudicam ambas as categorias", afirmou Renato Zucolotto (PP), único vereador a usar a tribuna.  

Entretanto, o projeto foi enviado pelo Executivo em 2 de agosto, e o Legislativo colocou em votação sem realizar audiência pública. Os vereadores não queriam ser os responsáveis pelo desgaste de alterar a proposta e desagradar uma ou outra parte. Caberá à prefeitura, agora, produzir um novo projeto de lei. 

"O Executivo fez a parte que lhe cabia. Discutiu com todas as partes, enviou o projeto à Câmara. Imaginar que um projeto dessa amplitude vai satisfazer a todos é impossível. Precisamos administrar pensando no que é melhor para a cidade, é lamentável a proposta não ter sido aprovada. Vamos sentar e dialogar novamente", afirmou Nicanor Lopes, secretário da Casa Civil, ao ACidade ON.