Nogueira diz que tarifa de ônibus sem aumento prejudica a prefeitura

Em petição protocolada nesta quinta-feira (9), prefeito diz que cofres municipais seriam obrigados a ressarcir o prejuízo do PróUrbano

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Cristiano Pavini

 

Tarifa seria reajustada para R$ 4,20 na segunda-feira passada (30), mas aumento foi suspenso por decisão judicial ( (foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Em petição protocolada na Justiça nesta quinta-feira (9), o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) afirmou que, caso o aumento da tarifa de ônibus de R$ 3,95 para R$ 4,20 continue suspenso por decisão judicial, a Prefeitura de Ribeirão Preto terá que arcar com o prejuízo do Consórcio PróUrbano, comprometendo serviços essenciais.  

A nova tarifa, que passaria a vigorar na segunda-feira (30) passada, foi suspensa no dia 27 de julho pelo juiz Gustavo Müller Lorenzato. O magistrado acatou a argumentação da Rede Sustentabilidade, partido do vereador Marcos Papa, de que a Transerp não tornou público o estudo que embasou o aumento e deu prazo de apenas um dia útil para a população se adequar.  

Em 17 páginas (leia a íntegra), Nogueira defendeu o valor de R$ 4,20. Afirmou que ele é resultado de estudo técnico, divulgado no site da Transerp, levando em consideração uma fórmula prevista no contrato de concessão firmado em 2012. Disse, ainda, que o reajuste teve "ampla divulgação" nos veículos de comunicação.  

Segundo ele, caso a decisão judicial exija a manutenção da tarifa cobrada à população em R$ 3,95, a prefeitura teria que, para cumprir o contrato, subsidiar com recursos próprios os R$ 0,25 restantes em cada viagem ao PróUrbano,

Com texto em negrito, o tucano afirma que a suspensão do aumento "indubitavelmente trará riscos imensuráveis à ordem pública e institucional , vez que, se o Município tiver que subsidiar todo o valor do reajuste da tarifa de transportes (...) certamente comprometerá em momento posterior todo o orçamento municipal".  

Segundo Nogueira, "Secretaria Municipais, que também prestam serviços essenciais (saúde, educação, habitação, assistência social) , também ficarão descobertas pela falta de o orçamento". O documento, assinado pelo prefeito, não estima o valor do rombo.  

O juiz analisará a manifestação da prefeitura para se manifestar. Anteontem, A Cidade mostrou que o Consórcio PróUrbano aproveitou o processo judicial de suspensão da tarifa para voltar a defender que o valor adequado seria de R$ 4,71 que já foi negado pela prefeitura.  

A estimativa do Consórcio é que, ao dia, a manutenção da tarifa em R$ 3,95, e não R$ 4,20, acarrete em um prejuízo de R$ 25 mil.  

Segundo as empresas, devido à queda no número de passageiros em relação ao estimado pela prefeitura em 2012, a concessão irá render um prejuízo de R$ 140 milhões em valores atuais, se comparado com o previsto no contrato assinado. 

Ao ACidade ON, o vereador Marcos Papa, que presidiu uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para analisar o transporte coletivo, criticou a defesa da prefeitura em reajustar a tarifa. 

"É o cúmulo do absurdo o prefeito acenar com dinheiro público para as empresas de ônibus, caso a tarifa continue como está. A prefeitura deveria aproveitar a oportunidade para repactuar o contrato. O poder público municipal sequer sabe se o Consórcio cumpriu com os investimentos [terminais de ônibus] previstos na outorga", afirmou.  



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