Um terço das áreas concedidas não atende à finalidade da lei

Em análise feita pelo Executivo Municipal, de 266 espaços públicos cedidos a entidades, 93 (equivalente a 35%), estão em desconformidade com a lei da concessão

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Marcelo Fontes

Nas sessões, vereadores revogaram quatro concessões (Foto: Aline Pereira / Câmara Municipal)
A Prefeitura de Ribeirão Preto iniciou a retomada de áreas públicas que estão em concessão.   

Uma análise feita pelo Executivo Municipal mostrou que, dos 266 espaços públicos cedidos a entidades, 93 (equivalente a 35%) estão em desconformidade com a lei da concessão.  

"Todos os 93 concessionários foram notificados para que apresentem evidências do atendimento da lei. Todos têm prazo de 30 dias para se pronunciarem", informou o Executivo, por meio de nota.  

Em vários casos, o projeto de lei para revogar a concessão já foi encaminhado para a Câmara. "Em caso de não evidência ou não pronunciamento do concessionário no prazo estipulado, estamos propondo a revogação", explicou a Prefeitura. O Executivo disse que ainda não sabe "quantas concessões serão revogadas".  

A Prefeitura garante que nem as entidades das 173 áreas, que em um primeiro momento aparecem como regulares, estão livres de esclarecimentos.   

"Aquelas que foram consideradas como atendendo à lei também estão sendo notificadas para que apresentem mais evidências", apontou.  

Motivação  

Na nota enviada ao A Cidade, a Prefeitura não informou o motivo deste pente-fino nas áreas em concessão. Há dois meses, porém, a Secretaria de Planejamento divulgou que pretende vender áreas municipais para bancar a construção de um Centro Administrativo, orçado em R$ 60 milhões.  

Veja mais informações sobre o caso


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