Fazenda deixa prazo de revisão da planta genérica em aberto

Estudo impactará diretamente no valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos imóveis do município de Ribeirão Preto

    • ACidadeON/Ribeirao
    • Marcelo Fontes

Secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves diz que estuda a revisão, mas nega que ela tenha prazo para acontecer

O governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) já não estipula mais prazo para emplacar a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). Essa revisão impacta diretamente no valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).  

De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, um novo estudo está sendo realizado, mas ele não estipula datas para a conclusão e, por consequência, para reencaminhar o documento para a Câmara.
Após derrota no Legislativo no ano passado, o secretário da Fazenda falava em promover a revisão da PGV nos primeiras seis meses de 2018. No entanto, já iniciamos o segundo semestre e agora não há mais prazos.  

"Temos distorções para corrigir. Mas estamos estudando o impacto da revisão e qual seria o valor dessa defasagem", disse Manoel. "Como tivemos desvalorização dos imóveis nos últimos anos, pode ser que o impacto não seja tão importante", acrescentou.  

Muita polêmica
 
No ano passado, o governo Nogueira encaminhou para a Câmara a revisão da PGV. Ao saber da situação, a OAB-RP (Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto) emitiu nota apontando momento "inoportuno" para tratar do tema.  

Em 7 de novembro, em audiência na Câmara sobre o IPTU, foi a vez do vereador governista Maurício Gasparini (PSDB) criticar a situação. Ele chegou a dizer que votar a favor do aumento do IPTU seria "suicídio político".  

Alguns dias depois, ao ver que não teria apoio dos vereadores, o Executivo abriu mão de promover a revisão em 2017. "Vamos tentar novamente no primeiro semestre do ano que vem", disse o secretário Manoel, na época.  

Em fevereiro de 2018, o Executivo tentou emplacar outra proposta envolvendo aumento no IPTU. O projeto pretendia retirar um limitador de 130% de reajuste, proposto na revisão da PGV realizada pela gestão Dárcy Vera, no final de 2012. Mas o governo sofreu derrota na votação. 

 
 R$ 11 milhões
 
A atual revisão da PGV foi elaborada pela Aerocarta S.A. e custou R$ 11 milhões. A licitação é da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), mas o valor foi pago pela gestão Duarte Nogueira (PSDB). No início de 2017, a Secretaria da Fazenda fez uma atualização do levantamento da Aerocarta que data de 2016. Como o valor dos imóveis é volátil, já seria necessária nova atualização antes de encaminhar à Câmara. 

LOA sem revisão  

O secretário Manoel Gonçalves explicou que a Fazenda está elaborando a LOA (Lei Orçamentária Anual) sem contar com a revisão da Planta Genérica. "É difícil montar o orçamento. Temos, em linhas gerais, um gasto de 50% com a folha de pagamento, 25% com Saúde e 25% com Educação. Quase não sobra recurso para as outras pastas", analisou. "Para investir, dependemos de parcerias", disse o secretário.



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