Defesa ataca delação e compara Dárcy com senadora do PT

Na argumentação final protocolada anteontem, defesa ainda pede anulação da Sevandija; decisão judicial deve sair nos próximos meses

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    • Cristiano Pavini

(foto: Renato Lopes / Especial - 02.out.2016)

ATUALIZADA ÀS 9H30  

Na argumentação final do processo dos honorários advocatícios, a defesa de Dárcy Vera pediu a anulação da Operação Sevandija, atacou a delação premiada de Wagner Rodrigues e comparou a situação da ex-prefeita com a da senadora Gleisi Hoffmann (PT), absolvida há duas semanas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

O documento dedica apenas uma linha de suas 129 páginas para citar o empréstimo de R$ 120 mil em dinheiro vivo que Dárcy alega ter feito de Zuely Librandi, sem explicar os motivos de não ter declarado o montante no imposto de renda ou firmado contrato. Tampouco explicou porque não recebeu a quantia em cheque ou transferência eletrônica, preferindo a entrega dentro de envelopes no Palácio Rio Branco.  

Além de pregar a inocência de Dárcy e rebater as acusações (ver infográfico), conforme já havia elencado sem sucesso ao longo do processo, a advogada Claudia Seixas apostou todas as fichas em um novo argumento: a delação de Wagner não teria respeitado os trâmites legais.   

Segundo Claudia, a delação foi feita perante o Gaeco e homologada pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, em outubro de 2016. À época, Dárcy era prefeita e detinha foro privilegiado.  

Assim, a defesa argumenta que a delação deveria ter sido feita também perante a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e validada pelo Tribunal de Justiça. "A delação de autoridade com prerrogativa de foro atrai a competência do Tribunal competente para a respectiva homologação e, em consequência, do órgão do Ministério Público que atua perante a Corte", argumentou Claudia.

Rebate 

O promotor do Gaeco Frederico Mellone Camargo afirmou ao A Cidade que "todas as medidas de respeito ao foro foram tomadas", que as informações relacionadas à ex-prefeita foram remetidas à Procuradoria Geral de Justiça e que, "em momento algum", ela foi investigada por autoridade sem o foro competente. 

Ele afirmou que a delação de Wagner abordou todo o contexto do núcleo dos honorários, e não foi direcionada à ex-prefeita. Caberá ao juiz Lúcio Ferreira, da 4ª Vara Criminal, analisar as alegações finais. Com base nas provas do processo e nos argumentos do Gaeco e das defesas ele irá proferir a sentença que deve ser publicada nos próximos meses.  

Comparação com senadora 

A defesa pediu que o juiz Lúcio Ferreira, da 4ª Vara Criminal, julgue o processo de maneira "imparcial", sem ser influenciado pelo "escárnio público e midiático que a ré vem sofrendo diariamente". Cita, nesse contexto, a recente absolvição da senadora Gleisi Hoffmann.   

"O STF, de forma imparcial e sem dar atenção (como é de rigor) ao clamor público e a comoção social, entendeu que delações contraditórias, e cujas informações não são corroboradas por outras provas, não podem servir como provas aptas para uma condenação e absolveu nada mais, nada menos, que a atual Presidente do Partido dos Trabalhadores", afirma a advogada.   

Promotor Frederico

O que diz o Gaeco 
  
Mediante propina, Sandro Rovani e Wagner Rodrigues fraudaram atas do sindicato dos servidores para que os funcionários públicos cedessem R$ 69 milhões do acordo dos 28% para pagar honorários advocatícios a Zuely Librandi, que era auxiliada por André Hentz. Dárcy Vera e Marco Antonio dos Santos acertaram propina de, respectivamente, R$ 7 milhões e R$ 2 milhões, para a prefeitura efetuar os pagamentos mensais à advogada.   

De janeiro de 2013 a setembro de 2016, ela recebeu R$ 45 milhões.

Fase atual do processo 
  
Com exceção de Zuely, todas as defesas já apresentaram as alegações finais. Agora, juiz Lúcio Ferreira irá analisar os argumentos dos réus e do Ministério Público, embasados em provas trazidas ao longo do processo, para decidir se condena ou absolve os acusados.    


As apostas finais de Dárcy

O que a defesa não explicou 

Empréstimo  

Cita apenas em uma linha o empréstimo de R$ 120 mil que alega ter feito de Zuely Librandi, em dinheiro vivo, conforme afirmou ao ser interrogada em dezembro do ano passado. Não explicou o que a levou a não documentar a dívida e receber a quantia por meios mais seguros, tampouco o que faria com o dinheiro.

Pagamentos  

Interceptações telefônicas mostram Zuely reclamando a interlocutores que precisaria sacar dinheiro para "ele" e "ela", em referência a Dárcy e Marco Antonio.   

Em depoimento, também disse que pagava o cartão de crédito da ex-prefeita. A defesa de Dárcy não abordou essas conversas nas alegações finais

Quebra de sigilo  

Quebra do sigilo bancário de Dárcy apontou que em sua contas entraram, entre 2010 e 2015, R$ 545,8 mil a mais do que seus rendimentos brutos, enquanto prefeita.  

O montante, para a PGE, é baixo, e seria indicativo de que ela ocultou patrimônio. Já a defesa utiliza o argumento de que as cifras milionárias de propina nunca foram localizadas, justamente porque não existiram.

Como estão os outros núcleos da Sevandija 

Atmosphera/Coderp 

Apura fraudes e corrupção no apadrinhamento de terceirizados na Atmosphera. Processo está em fase de alegações finais, mas está com tramitação suspensa desde o final de abril por decisão do STJ, que analisa se o caso deve ser remetido à Justiça Federal.
 
Daerp

Denuncia fraude no contrato inicial de R$ 68,4 milhões, que depois recebeu aditivo de R$ 15,3 milhões, com a empresa Engepav, do grupo Aegea. Processo está na fase de oitiva de testemunhas.  

Lavagem de dinheiro   
 
A primeira leva de denúncias de lavagem, investigada em inquérito paralelo ao da Sevandija, foi movida no final de junho, tendo como base a Operação Houdini. O alvo principal é Sandro Rovani, que teria movimentado R$ 1 milhão mesmo após a deflagração da Sevandija. Processo ainda está em fase de defesas prévias.





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