O Ministério Público apura, em inquérito civil, possíveis irregularidades no contrato que a Prefeitura de Ribeirão Preto tinha com o Instituto Corpore para a terceirização de atendimento na UBDS (Unidade Básica Distrital de Saúde) Central.  

O convênio entre o Executivo e o Corpore vigorou entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2015, movimentando mais de R$ 20 milhões. Só foi encerrado porque a crise financeira do governo da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) afetou os pagamentos. Na época, a Prefeitura encerrou o contrato e transferiu a equipe da UBDS da Cuiabá para a Central.  

Além da investigação do promotor de Patrimônio Público, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já considerou irregulares os pagamentos feitos da Prefeitura para o Corpore nos anos de 2011 e 2012.  

Na primeira decisão, de novembro de 2017, o TCE encontrou 20 irregularidades no contrato de R$ 4,2 milhões e determinou que o Corpore devolva R$ 1,29 milhão aos cofres da Prefeitura - gastos que não foram comprovados na prestação de contas.  

Já no no caso das contas de 2012, o órgão estadual foi ainda mais duro. Segundo decisão publicada anteontem, Dárcy Vera e o Corpore foram condenados a devolver R$ 1,9 milhão (com juros e correção) ao Executivo Municipal. A ex-prefeita também recebeu multa de R$ 7,7 mil.
O TCE vai encaminhar as decisões, após trânsito em julgado, para o Ministério Público.  

Outro lado  

A reportagem não conseguiu falar com a advogada Maria Cláudia Seixas, que defende a ex-prefeita. Já Dárcy Vera está
presa na penitenciária de Tremembé desde maio de 2017. O A Cidade também não localizou os representantes da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto Corpore. 

Fechada há três anos  

Para manter a UBDS Central funcionando após o fim do convênio com o Instituto Corpore, a ex-prefeita Dárcy Vera fechou a UBDS da rua Cuiabá e transferiu os funcionários. Na época, a promessa era transformar a UBDS da Cuiabá em UPA Oeste. A reforma foi concluída em dezembro 2016, mas até hoje a unidade de saúde não foi reaberta. 

Em análise  

Justiça suspende liminar que impedia Saúde Melhor  

A Justiça de Ribeirão Preto suspendeu anteontem liminar que proibia a implantação do Programa Saúde Melhor por parte da Prefeitura. O autor da ação é o Sindicato dos Servidores Municipais. A alegação é que o Saúde Melhor é uma forma da secretaria municipal da Saúde terceirizar a mão de obra.  

A liminar foi dada em abril passado, mas acabou suspensa porque a Justiça está analisando se o Sindicato dos Servidores tem legitimidade para propor esse tipo de ação. Enquanto isso, o Executivo segue o cronograma do Saúde Melhor. 

crise  

Greve cancela início da obra do PAC na Francisco Junqueira  

A greve dos caminhoneiros mudou a data de início das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na avenida Francisco Junqueira, no Centro de Ribeirão Preto. Antes previstas para segunda-feira (28), o início mudou para o dia 6 de junho.  

Segundo a Prefeitura, no momento, não há caminhões para trazer o maquinário. Já as obras de recapeamento de ruas e avenidas serão afetadas a partir de hoje. Os trabalhos, de acordo com o Executivo, serão paralisados assim que os insumos acabarem e serão retomados ao final da greve.